O preço dos combustíveis já está mais caro nas bombas dos postos de combustíveis em Brasília, nesta terça-feira, 11/06/24, e deve subir em todo o Brasil, mesmo sem qualquer reajuste anunciado pela Petrobras.

As distribuidoras de combustíveis resolveram por conta própria aumentar o preço que cobram dos postos e estes estão transferindo a conta para o consumidor.

O motivo alegado pelas distribuidoras são os efeitos imediatos da Medida Provisória 1.227, enviada ao Congresso na semana passada pelo Ministério da Fazenda, e que restringe as compensações de créditos de PIS e Cofins.

Esta Medida Provisória foi chamada pelo governo de "MP do Equilíbrio Fiscal" e está sendo chamada pela oposição de "MP do Fim do Mundo".

Com essa medida, que já está em vigor, as empresas, tanto da indústria, como do comércio, do setor de serviços e do agronegócio, não podem mais usar os créditos do PIS e Confins, que são dois tributos sociais pagos pelos empregadores, para abater outros tributos administrativos da Receita Federal, como o IPI ou Imposto de Renda.

Esse crédito passa agora a ser usado pelo governo para a finalidade a qual o PIS e o Confis foram criados, que é promover o desenvolvimento técnico e social do trabalhador.

O governo está usando esse dispositivo para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e dos municípios, que foi uma batalha perdida pelo governo no Congresso Nacional, no mês passado, e que terá um impacto de 26,3 bilhões na queda da arrecadação em 2024.

Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), estima que o impacto no caixa das empresas, com o fim da compensação dos créditos do PIS e Confins, será de 29 bilhões em 2024 e de até 60 bilhões no próximo ano.

Entretanto, as empresas não perderão um centavo com a nova medida, pois não houve mudança na forma como os créditos do PIS e Cofins são gerados, mas apenas na forma como são usados. Ou seja, eles ainda podem ser compensados com o próprio PIS/Cofins ou ressarcidos. Só que esse ressarcimento não é mais imediato, como na compensação com outros tributos. Ele ocorre no próximo ano fiscal.

Portanto, o atual aumento dos combustíveis é uma estratégia do setor empresarial e do cartel das distribuidoras e postos de combustíveis, e de políticos de oposição ao governo, para que o Congresso Nacional rejeite a MP do Equilíbrio Fiscal e por isso a estão chamando de MP do Fim do Mundo.

Na verdade, a MP põe fim a uma bondade que o governo praticava desde 2005 com todas as empresas, permitindo a compensação do crédito de um tributo social com outros tributos administrativos. Esse jeitinho brasileiro para compensar tributos resultou em fraudes, estimadas em 25 bilhões pelo Ministério da Fazenda.

Ou seja, no atual cenário de desinformação generalizada e de lacração nas redes sociais, em que uma senadora confessou no plenário da casa alta do Parlamento que não entendeu nada da Medida Provisória 1.227, prevalece a lógica do mercado de acabar com todo e qualquer tributo social.

Talvez por isso, os liberais de plantão estão indicando ao governo que use justamente esses tributos sociais para cobrir o rompo com a desoneração da folha de pagamentos. No final, a conta sempre acaba no colo do trabalhador.

Guarim Liberato