Servidor de Cacoal é condenado por improbidade administrativa

No município de Cacoal, um servidor público foi condenado por improbidade administrativa. O homem foi condenado por favorecer empresas durante licitações. Agora, além de perder a função pública ele não poderá celebrar contratos e receber incentivos fiscais por três anos.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), o servidor prestava assessoria a empresas que venciam licitações no município de Cacoal. O que acontece é que, provas colhidas pelo Ministério Público de Rondônia indicaram o servidor por se aproveitava da função como presidente da comissão permanente de Licitação do executivo municipal para favorecer determinadas empresas.

O caso foi julgado pela 2° Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Segundo o voto do relator, a lei impede o exercício de atividades de consultoria ou assessoramento para aqueles que tenham interesse "a ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público durante atividade".

Portal SGC

Servidor de Cacoal é condenado por improbidade administrativa

FOTO: REPRODUÇÃO

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