Lula vai sancionar na quarta-feira programa Escola em Tempo Integral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar na próxima quarta-feira (26) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é ampliar em um milhão as matrículas dessa modalidade nas instituições educacionais públicas do país, com investimentos previstos de R$ 4 bilhões. Um relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.

Com o programa, a meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de registros nessa modalidade até 2026. A adesão é opcional. A proposta foi aprovada pelo Congresso no início do mês.

Pelas regras, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permaneça na escola por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos. O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino, bem como a conversão de inscrições de alunos em parcial para integral.

De acordo com o Ministério da Educação, uma linha de crédito foi aberta para estados e municípios, primeiro por meio do banco da Cooperação Andina de Fomento (CAF), que vai disponibilizar R$ 2,5 bilhões para que sejam construídas novas escolas no país. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também vai abrir financiamento para que governadores e prefeitos implantem novas instituições educacionais.

No projeto das escolas em tempo integral, é tratado ainda o acesso à internet de banda larga. O texto amplia o prazo da execução da lei 14.172/2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores acompanharem aulas on-line devido ao isolamento imposto pela pandemia de Covid-19.

Os repasses foram iniciados quando as aulas voltaram a ser presenciais, em 2022. No entanto, a demanda aumentou e, durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram no texto a possibilidade de aplicação dos valores nessa finalidade. A quantia vem do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A acessibilidade à internet ainda é um problema enfrentado por milhares de brasileiros. Segundo painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tem ao todo 138.355 escolas, 8.367 delas sem internet — o que afeta 439.703 mil alunos. Os dados apontam para a existência de 3.031 escolas sem energia elétrica e outras 96.192 sem laboratórios de informática.

R7