Congresso prioriza pautas econômicas no segundo semestre

A Câmara dos Deputados deve iniciar ainda nesta semana as discussões em torno das mudanças feitas pelo Senado no texto do Regime Fiscal Sustentável - o PLP 93, mais conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.

A principal parte alterada no Senado foi a retirada do teto de gastos do cálculo do Fundo da Educação Básica, o Fundeb; das despesas com ciência e tecnologia; e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Também foram alterados o método e o período de cálculo da inflação, o que pode dar ao governo a condição de uma aplicação de R$ 40 bilhões já em 2024.

Já no Senado, as principais pautas econômicas são a PEC 45, da reforma tributária e o PL 2384, que reestabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF.

O texto da reforma tributária já aprovado na Câmara promete simplificar a forma como tributos são cobrados no Brasil, reduzindo a carga tributária e o tempo gasto por empresas com burocracia, fatores que impactam diretamente no preço dos bens e serviços e na economia como um todo.

As principais críticas dos senadores recaem sobre os dispositivos modificados de última hora na Câmara dos Deputados, como a possibilidade de estados criarem um novo tributo para produtos primários e semielaborados.

O artigo foi incluído para atender governadores do Centro-Oeste, onde o agronegócio é forte, e onde os estados temem perder arrecadação com a novidade da tributação no local de consumo.

As negociações para aprovar estas medidas estão a pleno vapor no Congresso Nacional e o governo quer aproveitar o "cenário virtuoso" de baixa inflação, queda do desemprego, redução dos juros e melhores expectativas de crescimento do produto interno bruto (PIB) para aprovar essas medidas o mais rápido possível para alavancar ainda mais a economia do Brasil.

Guarim Liberato