Lago artificial de mansão de Neymar continua interditado por decisão da Justiça

O caso do lago artificial construído na mansão do jogador Neymar, localizada no condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, ganhou mais um capítulo com a decisão da Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é que a interdição da obra permaneça.

A decisão foi proferida pela desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça e foi publicada na quinta-feira (3).

A magistrada reconheceu os riscos de degradação ambiental causados pela construção do lago e reforçou a legitimidade do ato da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba. Além de interditar a obra do lago como medida cautelar, a prefeitura aplicou multas devido à falta de licenças para a execução da construção e aos danos ambientais verificados no local.

Na decisão, a desembargadora destacou que "a suspensão dos efeitos do ato administrativo de interdição poderia acarretar riscos graves e de difícil ou impossível reparação". O ato poderia estender os efeitos da degradação ambiental já observada, sendo eles:  

• Captação irregular do rio;
• Desvio do curso de água;
• Supressão de vegetação;
• Movimentação da terra, pedras e rochas sem autorização;
• Terraplanagem e escavação de areia de praia sem autorização ambiental.

Relembre o caso

A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba realizou uma operação de fiscalização em junho deste ano nas obras da propriedade de Neymar. Durante a ação, foi constatado que não havia licença ambiental ou de obras apresentada pela empresa responsável pela construção. Diante das infrações constatadas, a interdição da obra do lago artificial foi determinada como medida cautelar para conter os danos ambientais.

As provas reunidas pela fiscalização ambiental municipal embasaram a imposição de uma multa no valor de R$ 16 milhões ao jogador. A defesa de Neymar interpôs um recurso em julho, e o documento está sob análise no órgão ambiental da prefeitura. A disputa jurídica continua enquanto as questões ambientais levantadas pela construção do lago são investigadas e debatidas.

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Redação SGC