Inquérito e multa de R$ 100 mil: entenda decisão de Moraes contra Musk

O embate entre o dono do X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ultrapassou as decisões jurídicas e chegou às redes sociais. O empresário ameaçou descumprir decisões da Suprema Corte brasileira e atacou o magistrado pessoalmente.

Em publicações na própria rede social, Musk questionou "censura" no país, disse que o ministro "traiu a Constituição" e defendeu até um impeachment de Moraes. Em reação, o magistrado, que também é presidente do TSE, tomou novas decisões e estipulou multas e inclusão do empresário no inquérito sobre milícias digitais.

Entenda as decisões de Moraes que envolvem Musk

Em decisão publicada nesse domingo (7/4), o ministro do STF incluiu Elon Musk no Inquérito das Milícias Digitais.

A publicação veio à tona após Musk afirmar que o magistrado deveria "renunciar ou sofrer um impeachment". Além disso, ameaçou não seguir mais as decisões do Judiciário brasileiro em que perfis são suspensos por propagar apologia a violência, defesa de golpe de estado e notícias falsas.

Musk disse ainda que o ministro "traiu descarada e repetidamente a Constituição e a população do Brasil". Na mesma postagem, o empresário anunciou que publicará, "em breve", tudo o que é exigido por Moraes. Ele afirmou que as solicitações "violam a lei brasileira".

"Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao 𝕏 no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro", disse ele na publicação.

Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro ressaltou, em sua sentença, ser "inaceitável" que qualquer representante de provedores de redes sociais "desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais".

E destacou que isso não pode acontecer, "especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira".

Em outro trecho de sua decisão de sete páginas, Moraes fala que o bilionário agiu com dolo.

"Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do ceo da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos", escreveu.

"Redes sociais não são terra sem lei"

O ministro do STF defendeu que as redes sociais não são um território sem lei. "As redes sociais não são terra sem leis! As redes sociais não são terra de ninguém!", anotou na decisão.

Assinalou ainda que está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do X e que houve intenção de Elon Musk na instrumentalização criminosa da rede.

Apoio ao bolsonarismo

Após as manifestações polêmicas de Musk, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu em defesa de bilionário e usou o X para lembrar um encontro que teve com o empresário em 2022. "O mito da nossa liberdade", escreveu Bolsonaro sobre Musk.

Durante uma live, na noite desse domingo (7/4), o ex-chefe do Executivo afirmou contar com "apoio de fora do Brasil muito forte", ao se referir a Musk.

O deputado federal Nikolas Ferreira também usou as redes sociais para defender o bilionário. "Espero que ele [Musk] tenha dado início a algo histórico: o retorno da liberdade ao nosso país", assinalou.

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