Motoristas têm até hoje para realizar o exame toxicológico para renovação da CNH

Motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar o exame obrigatório. O prazo para os condutores das categorias C, D e E com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano, terminou em 31 de março. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) concede mais 30 dias após o término do prazo para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que esses condutores deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo do exame é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

Infração

O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.

Portal SGC