Blusinhas: estados aumentam ICMS de importação a partir de 1º de abril

A partir desta terça-feira (1º/4), os estados vão aumentar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress.

No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS nas remessas internacionais de 17% para 20%.

Taxa das blusinhas

Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II) — de caráter federal — de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. A medida queria garantir uma disputa justa entre varejistas e vendedores estrangeiros.

As compras estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, de 17%).

A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de quase 50%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).

O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.

A medida impactará 10 unidades da federação (veja abaixo), as outras 17 decidiram manter o imposto inalterado. Vale lembrar que a decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados.

Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, "criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".

Como ficará o imposto a partir de 1º de abril

Mantiveram o ICMS em 17%:

Amazonas

Amapá

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Pará

Pernambuco

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Tocantins

Optaram por elevar o ICMS para 20%:

Acre

Alagoas

Bahia

Ceará

Minas Gerais

Paraíba

Piauí

Rio Grande do Norte

Roraima

Sergipe

Como o aumento do ICMS vai impactar seu bolso?

O advogado tributarista Gustavo Conde esclarece que o ICMS não incide diretamente sobre o custo dos produtos, mas sobre o valor total da operação. Assim, o cálculo do imposto estadual inclui também o imposto federal.

A fórmula para calcular o ICMS é o valor dos produtos + frete + seguro + imposto de importação dividido por 1 - alíquota de ICMS. Depois, aplica-se o percentual de 20% sobre essa base. Para fazer as estimativas, usamos o dólar cotado a R$ 5,75.

Confira duas bases de cálculo:

Cenário até 31 de março de 2025:

Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)

Imposto de Importação (20%): R$ 55,70

Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20

Total de ICMS devido: R$ 68,45

Custo total da compra: R$ 402,65

Cenário a partir de 1º de abril de 2025:

Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)

Imposto de Importação (20%): R$ 55,70

Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20

Total de ICMS devido: R$ 83,55

Custo total da compra: R$ 417,75

Dessa forma, Conde projeta um aumento do custo total de R$ 15,10. "Neste cenário simples, embora a alíquota do ICMS tenha aumentado em apenas 3%, o impacto final foi um aumento de 22% do tributo", explica.

"O aumento da alíquota de ICMS traz um impacto na carga tributária e encarece produtos importados. Esse reajuste, que pode parecer pequeno à primeira vista, resulta em um aumento de 22% no efeito prático do tributo e impacta diretamente no valor final das compras", analisa o advogado tributarista.

Ele avalia que será importante estar bem informado sobre as mudanças e se preparar para ajustes necessários, "evitando surpresas financeiras e garantindo um planejamento mais eficiente nas operações de importação".

Segundo o advogado tributarista Gabriel Santana Vieira, os consumidores brasileiros que compram em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee terão que "recalcular seus gastos" para evitar "surpresas".

Vieira reforça a necessidade de planejamento tributário para empresas que atuam no comércio digital. "Com esse aumento, muitas empresas precisarão reavaliar sua estratégia de precificação e logística, pois o impacto no preço final será significativo".

Ele também acredita que o aumento pode promover uma maior competitividade entre produtos nacionais e importados.

"O aumento do imposto afetará principalmente os consumidores das classes C, D e E, que representam a maior parcela de compradores de produtos importados a preços acessíveis", afirma o advogado.

Varejo defende alta do ICMS para fortalecer setor

Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), entende que a uniformização da taxa do ICMS nas remessas internacionais é "um passo" para combater a defasagem tributária entre varejo nacional e plataformas on-line.

De acordo com a Abvtex, o aumento da alíquota do imposto estadual sobre essas importações em todos os 26 estados e Distrito Federal é "fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento do Brasil".