Porto Velho (RO), 25 de
Abril de 2025 - 08:02:24
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O governo vai suspender todos os descontos mensais feitos por entidades, associações e sindicatos nas folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e irá ressarcir "integralmente" os valores que foram descontados de forma ilegal de aposentados e pensionistas.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 24, pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, e a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística da autarquia, Débora Floriano. Investigação aponta descontos irregulares de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões.
Carvalho afirmou que todos os acordos vigentes para descontos estão suspensos para um processo de revisão nesse modelo. Ainda haverá desconto em abril, mas o dinheiro será devolvido em maio.
"Essa suspensão que está sendo decidida vai viabilizar, em primeiro lugar, que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Esses recursos serão retidos e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados", disse.
Sobre o ressarcimento, Débora Floriano afirmou que o instituto vai elaborar um plano, mas o formato da devolução depende, ainda, de descobrir o tamanho da fraude. O governo não deu quantidade de devolução ou prazo e disse que nos próximos dias vai apresentar esse plano.
Esquema
O esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões aos beneficiários, descoberto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), tem como alvo pelo menos 11 entidades associativas.
A operação, que ocorreu em diversos estados, na quarta-feira, 23, resultou em mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas. A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros quatro integrantes da cúpula do órgão.
Investigação da fraude
Segundo a PF, as investigações identificaram irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, concedidos pelo INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, período que abrange os governos Bolsonaro e Lula.
O esquema envolvia associações de classe que cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde. Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explícito.
Em 2023, a CGU identificou o aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso. Os órgãos, então, descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
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