STF julga denúncia da PGR contra militares e policial federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (20/5), para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo 3 da trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

O ministro Cristiano Zanin deu início aos trabalhos às 9h47. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório das imputações de crime da PGR contra os 12 integrantes do núcleo 3.

Ao terminar o relatório, Moraes frisou a negativa de adiar o julgamento por um pedido de Wladimir Soares, policial federal acusado de estar infiltrado na segurança de Luiz Inácio Lula da Silva, cujos áudios foram liberados pela Polícia Federal.

Moraes ressaltou que esses áudios não são analisados para recebimento da denúncia, nem no voto dele e só serão analisados em eventual ação penal. "O áudio não junta novos passos nos autos. A Procuradoria-Geral da República não habilitou a denúncia em relação a esse áudio. Então, esse áudio será analisado se eventualmente a denúncia for recebida. Ele não faz parte, nesse momento, da análise. Não faz parte da denúncia oferecida pela PGR, e não fará parte também da análise do meu voto, uma vez que foi juntado de forma extemporânea", destacou.

Claudia Sampaio Marques, subprocuradora-geral da República, disse que, com o julgamento de hoje, será possível ter uma "visão completa do conjuntos de fatos atribuídos ao grupo criminoso". "Tudo foi feito para manter Bolsonaro no poder", reforçou.

"Tudo foi feito previamente planejado em detalhes, executando as ações que ele cabia para o sucesso do projeto golpista. A denúncia descreveu minuciosamente as ações de cada um dos acusados, identificaram os crimes que eles foram atribuídos, permitindo o exercício pleno do direito de defesa. Quem lê a denúncia tem a exata compreensão dos fatos em toda a sua dimensão", completou.

Sustentações orais

Logo depois, começaram as sustentações orais das defesas dos denunciados, iniciando pelo advogado Ruyter de Miranda Barcelos, defensor de Bernardo Romão Correa Netto. "A defesa pleiteia que a denúncia seja julgada improcedente", afirmou.

Luiz Mário Felix de Moraes Guerra, advogado de Cleverson Ney Magalhães, assumiu a palavra logo em seguida. "Não teve manifestação de Cleverson Ney concordando com o eventual golpe", argumentou.

Depois, foi a vez de Diogo Rodrigues de Carvalho, advogado do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. "A denúncia da PGR, com todo o respeito, desenvolve uma opinião delitiva para a sua acusação, lastreada em apenas uma mensagem. Uma mensagem tratada entre terceiros — especificamente entre o colaborador Mauro Cid e o coronel Corrêa Neto — em um ambiente que sequer permitiria tal mentirosa mensagem. Um conteúdo totalmente inverídico", alegou.

"O general Estevam jamais concordou ou apoiou qualquer intuito, ação ou ideia antidemocrática. Não há um elemento de prova a dar um suporte probatório mínimo para o recebimento dessa denúncia", completou.

Marcelo Cordeiro, advogado de Fabrício Moreira de Bastos, mostrou-se "estarrecido" com o relatório da PF na construção da peça da PGR, que, segundo ele, é "absurda", com todas escusas".

O defensor citou, ainda, reunião realizada em 28 de novembro de 2022, classificando-a como "confraternização, bate-papo de bar, de turma". "Essa reunião, não é verdade que foi tratado assunto da natureza de golpe de Estado", reforçou. "É praticamente final de ano [a reunião]. O colaborador disse isso, e o ministro relator se deu por satisfeito. Se é verdade o que o colaborador está dizendo, essa reunião deveria ter sido encarada de forma muito diferente por ocasião da oitiva dele [depoimento de Cid com Moraes]."

Luciano Pereira Alves de Souza, advogado do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, negou qualquer envolvimento do cliente no plano de golpe de Estado. "Essa denúncia não deve ser recebida", concluiu.

Rafael Thomaz Favetti falou pelo denunciado Márcio Nunes de Resende Júnior: "Núcleo 3 é um núcleo complicado. Tem como um grande fundamento, baseado em fatos do Punhal Verde e Amarelo. Márcio Nunes de Resende Júnior não tem nada a ver com o Punhal Verde Amarelo. A peça acusatória cita ele quatro vezes".

O núcleo 3

O grupo é composto por 12 pessoas, entre elas militares da ativa e da reserva do Exército, além de um policial federal que aparece em áudios comentando bastidores da segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja a lista:

Bernardo Romão Correa Netto;

Cleverson Ney Magalhães;

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

Fabrício Moreira de Bastos;

Hélio Ferreira Lima;

Márcio Nunes de Resende Júnior;

Nilton Diniz Rodrigues;

Rafael Martins de Oliveira;

Rodrigo Bezerra de Azevedo;

Ronald Ferreira de Araújo Júnior;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e

Wladimir Matos Soares, policial federal.

Fazem parte desse grupo, ainda, militares presos em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF), e que investigou suposto plano de monitoramento e assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O plano ficou conhecido como "Punhal Verde e Amarelo".

Os investigados foram denunciados pela PGR pelos mesmos crimes atribuídos aos demais envolvidos que se tornaram réus: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ações táticas

A PGR sustenta que todos os denunciados participaram do planejamento de ações táticas para viabilizar o plano golpista que visava manter Bolsonaro no poder, mesmo após o resultado das eleições de 2022.

O julgamento da denúncia deve continuar na sessão da tarde, marcada para as 14h. Caso necessário, o julgamento será retomado na quarta-feira (21/5), a partir das 9h30.

A análise do caso caberá aos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Eles decidem se os 12 denunciados pela PGR viram réus.

Áudios

Entre os denunciados pela PGR está o policial federal Wladimir Matos Soares, de 53 anos. Ele foi flagrado em gravações nas quais cita um grupo armado que teria como objetivo prender ministros do STF.

Áudios obtidos e periciados pela Polícia Federal (PF) revelam que Soares revelou informações sobre a segurança do presidente Lula a servidores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em relação ao STF, o policial federal chegou a afirmar em uma das gravações que haveria um grupo armado para prender ministros da Corte suprema. Ele chega a falar ainda que haveria disposição para uso de força letal e "matar meio mundo".

"Se as coisas mudarem lá pra frente, e por um acaso um desses ministros do STF forem ser presos, principalmente Alexandre Moraes", diz em um dos trechos das gravações a que o Metrópoles teve acesso. Em outro trecho, ele sobe o tom.

"O Alexandre de Moraes realmente tinha que ter tido a cabeça cortada quando ele impediu o presidente (Jair Bolsonaro) de colocar um diretor da Polícia Federal, o Alexandre Ramagem. Tinha que ter cortado a cabeça dele era aqui."

O Metrópoles não conseguiu contato com a defesa de Wladimir Matos para se manifestar a respeito do caso. O espaço segue aberto.

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