CNJ abre inscrições para a 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a terceira edição do Prêmio Justiça e Saúde, iniciativa que tem como finalidade reconhecer, premiar e divulgar práticas inovadoras voltadas à resolução adequada de conflitos no âmbito da saúde pública e suplementar. As inscrições estão abertas até o dia 15 de agosto de 2025 e devem ser realizadas por meio do formulário disponível no portal oficial do CNJ.

Instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 183/2025, o prêmio visa orientar as políticas judiciárias no sentido de aprimorar os mecanismos de resolução de conflitos relacionados à área da saúde, com ênfase na redução da judicialização por meio da composição pré-processual. A iniciativa também busca fortalecer a cidadania e promover segurança jurídica, processual e institucional nas demandas do setor.

A premiação contempla cinco categorias e é direcionada a práticas desenvolvidas por tribunais; magistrados, individual ou coletivamente; órgãos do sistema de Justiça, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); instituições dos Poderes Executivo e Legislativo, em todas as esferas federativas, além de órgãos públicos de saúde. Também podem concorrer organizações empresariais, instituições privadas de saúde e entidades da sociedade civil, como associações, fundações e organizações sem fins lucrativos.

Entre os principais objetivos da premiação destacam-se o estímulo à adoção de métodos pré-processuais para a solução de conflitos, a promoção de parcerias entre o sistema de Justiça, instituições de saúde e a sociedade civil, bem como o fortalecimento da segurança jurídica nas demandas sanitárias. A valorização e o intercâmbio de experiências bem-sucedidas também são incentivados, com o propósito de contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.

Os interessados devem consultar o regulamento completo da premiação e preencher o formulário de inscrição disponível no site do CNJ, respeitando o prazo estabelecido.

Portal SGC