Dino dá recado aos EUA e esclarece decisão sobre medidas estrangeiras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino esclareceu, na tarde desta terça-feira (19/8), a decisão sobre a validade das leis estrangeiras no Brasil. O ministro ainda mandou um recado ao dizer que, ao "contrário" de outras nações, o país jamais se afastou do diálogo. A referência é vista como provocação, já que os EUA não aceitaram negociar com o Brasil no episódio do tarifaço.

Nessa segunda-feira (18/8), Dino proibiu restrições "decorrentes de atos unilaterais estrangeiros" por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil.

No despacho desta terça, Dino esclarece que a decisão proferida não se aplica a cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ou seja, o que Dino limitou foram apenas os efeitos de decisões de tribunais estrangeiros, como os dos Estados Unidos, que não podem ter validade automática no país sem passar pela homologação da Corte.

Além disso, Dino citou o o diplomata Oswaldo Aranha presidiu a Assembleia Geral das Nações Unidas, ao frisar que o Brasil sempre manteve a tradição do diálogo e, "diferentemente de outros países, jamais se afastou dessa prática".

"Relembro também que o diplomata brasileiro Oswaldo Aranha presidiu a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1947, como símbolo dessa tradição de diálogo da qual o Brasil - diferente de outros países - jamais se afastou", pontuou o magistrado.

E prosseguiu: "Cabe lembrar que é reconhecida característica da política externa brasileira o compromisso com o multilateralismo e, portanto, com a busca de soluções concertadas para desafios globais no âmbito de organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial de Comércio (OMC), a Organização Mundial de Saúde (OMS), entre outras", escreveu o ministro.

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