Governo libera lote extra do abono salarial PIS/Pasep; veja quem tem direito

O Governo Federal anunciou a liberação de um lote extra do abono salarial PIS/Pasep a partir da próxima quarta-feira (15). Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento de R$ 1,5 bilhão vai contemplar 1,6 milhão de trabalhadores que tiveram seus dados repassados com atraso pelos empregadores.

Têm direito ao benefício os profissionais da iniciativa privada e os servidores públicos que:

• Atuaram em 2023 com carteira assinada;
• Receberam, em média, até dois salários mínimos por mês;
• Também é necessário estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho em 2023. Ou seja, quem exerceu atividade durante os 12 meses do respectivo mês receberá o valor integral de R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo, enquanto quem trabalhou por seis meses terá direito à metade.

Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, e pelo Banco do Brasil, para servidores públicos. O crédito pode ser depositado em conta corrente, poupança ou sacado presencialmente até 29 de dezembro.

A consulta sobre o direito ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Após o login com CPF e senha do gov.br, o trabalhador deve acessar o menu "Benefícios" e selecionar "Abono Salarial" para verificar se há saldo disponível.

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 iniciou em 17 de fevereiro e terminou em 15 de agosto, alcançando 24,4 milhões de trabalhadores e totalizando R$ 30,7 bilhões em recursos distribuídos.

Além do novo lote, o Governo Federal reforça que ainda há valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep, encerrado em 2020. Segundo dados oficiais, mais de 10 milhões de brasileiros têm cerca de R$ 26,3 bilhões disponíveis para saque. O valor médio é de R$ 2,8 mil por pessoa, variando conforme o tempo de contribuição e a remuneração da época.

Para facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da Fazenda lançou, em março, a plataforma Repis Cidadão, que permite a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 — ou a seus herdeiros — sacar até R$ 26 bilhões deixados no extinto fundo. A ferramenta, aguardada há quase seis meses, simplifica a consulta e o resgate dos valores esquecidos, ampliando o alcance do programa.

Portal SGC