Veja quem votou pelo arquivamento do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, na última quarta-feira (22), o processo que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, tomada por 11 votos a 7, seguiu parecer do relator Marcelo Freitas (União-MG), que considerou as acusações contra o parlamentar como "exercício do direito de crítica política". O arquivamento ocorreu enquanto o deputado permanece nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro, e ainda mantém sob análise outros três processos similares.

O processo arquivado foi iniciado a partir de pedido do PT, que acusava o parlamentar de promover ataques a instituições democráticas, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e de pressionar autoridades estrangeiras por sanções ao Brasil. O relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento por entender não existirem fatos que justificassem a perda do mandato.

O PT contestou a imparcialidade do relator, pedindo sua substituição — solicitação que foi negada pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC). A sessão de votação ocorreu com o deputado Eduardo Bolsonaro ausente, mesmo tendo sido notificado por e-mail e através de seu gabinete, com direito a defesa remota por Zoom.

Votação

A favor do arquivamento:

Albuquerque (Republicanos-RR)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Delegado Fábio Costa (PP-AL)

Delegado Marcelo (União-MG)

Domingos Sávio (PL-MG)

Fausto Jr. (União-AM)

Gilson Marques (Novo-SC)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Gutemberg Reis (MDB-RJ)

Julio Arcoverde (PP-PI)

Contrários ao arquivamento:

Castro Neto (PSD-PI)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Dimas Gadelha (PT-RJ)

João Daniel (PT-SE)

Josenildo (PDT-AP)

Maria do Rosário (PT-RS)

Ricardo Maia (MDB-BA)

Embora vitorioso neste processo, Eduardo Bolsonaro ainda responde a outros três pedidos de cassação com fundamentos similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá definir até sexta-feira se os processos serão analisados em conjunto ou separadamente.

Paralelamente, o deputado enfrenta risco de perda do mandato por faltas. Em março de 2026, será verificado se cumpriu o requisito constitucional de presença em pelo menos 2/3 das sessões legislativas — condição não atendida desde que se transferiu para os Estados Unidos.

Portal SGC