PL Antifacção: governo e oposição traçam estratégia após votação ser adiada

Após o adiamento da votação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, governo e oposição já traçam estratégias para fazer prevalecer suas vontades no texto que deve ser apreciado na próxima terça-feira (18).

De um lado, integrantes do governo prometem pressionar para que o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), preserve os termos do PL Antifacção proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em outra frente, o Palácio do Planalto já trabalha para que o Senado, a exemplo de outras votações recentes, barre a proposta caso a Câmara aprove medidas em desacordo com o que deseja o governo.

Já a oposição defende que o deputado, que já fez quatro versões do texto, apresente um projeto ainda mais amplo, que contemple mudanças estruturais no combate ao crime organizado.

Ao mesmo tempo, sugerem que o parlamentar passe a consultar senadores para garantir aprovação na Casa Alta após o aval dos deputados.

Na direita, porém, há divergências sobre a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. Enquanto uma parte, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defende o endurecimento de penas, outro grupo, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), quer voltar com a medida para o relatório.

Em meio à falta de consenso e a acusações de uso político em torno da segurança pública, a única concordância até aqui entre governistas e oposição é que o texto de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, segue com problemas a serem sanados antes de ir à votação.

Integrantes do governo e parlamentares da base citam as diversas versões do relatório apresentado por Derrite como prova de que o tema não tem sido tratado com seriedade nem com conhecimento jurídico adequado.

Alegam ainda que o parlamentar se apressa em fazer um texto novo sem discussão ampla e, por razões políticas, rejeita o texto construído pelo governo após debates que começaram em agosto de 2024.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado foi anunciado na sexta-feira (7) como relator do texto que teve origem no PL Antifacção apresentado pelo governo Lula. Desde então, apresentou quatro redações diferentes.

A última versão foi chamada por integrantes do governo de "lambança legislativa" que pode causar um "caos jurídico" se for aprovada como está.

Aliados, porém, saem em defesa de Derrite e afirmam que as mudanças de versões evidenciam que o deputado está disposto a ouvir a todos.

À CNN, Tarcísio disse que o seu secretário de Segurança Pública está disposto a ouvir todas as opiniões para contribuir com o texto, incluindo o próprio Ministério da Justiça, o STF (Supremo Tribunal Federal) e procuradores-gerais de Justiça.

"Não tem problema fazer ajustes. O melhor texto será o aprovado. Derrite é o comandante desse processo e tem experiência para isso", disse.

Tarcísio afirmou que o deputado seguirá afastado da Secretaria de Segurança Pública do Estado pelo tempo que for necessário para concluir o novo Marco Legal contra o Crime Organizado.

"Aqui está tudo funcionando bem. O secretário-executivo está tocando a pauta, e Derrite pode ficar de fora o quanto precisar", disse.

CNN Brasil