Ministério da Justiça compra 348 scanners alvos de reclamações do CV

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai comprar 348 aparelhos de inspeção corporal por raio-x, os body scanners, para serem entregues em presídios dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com questionário respondido pelas unidades da Federação e enviado ao MJSP, há demanda nacional por esse tipo de scanner em 645 unidades.

Alvos de reclamações de integrantes do Comando Vermelho (CV) pelo extremo rigor, os scanners já motivaram rebeliões e motins entre presos em diferentes estados. O custo previsto da aquisição foi mantido em sigilo no edital de licitação para impedir que os lances das empresas interessadas fossem influenciados pelo valor estabelecido. Os estados devem aderir à ata de registro de preços e disponibilizar recursos próprios para a aquisição.

"Os equipamentos não se destinam somente à substituição de existentes, trata-se de tecnologia nova que visa melhorar os procedimentos de revista, não cabendo em seu lugar ‘upgrade’ de equipamentos antigos ou manutenção. Os equipamentos que serão adquiridos possuem novos recursos como menor dosagem para a realização de inspeção, o que permitirá realizar um maior número de inspeções por ano", justifica o Ministério da Justiça no estudo técnico da licitação.

De acordo com o documento, a última compra de scanners corporais para os presídios brasileiros foi feita em 2019. A licitação atual, conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), considerou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a revista íntima nas unidades prisionais.

"Como se sabe, tivemos a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inadmissibilidade da revista íntima vexatória com o desnudamento de visitantes, conferindo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data do julgamento, para aquisição e instalação de equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais em todos os estabelecimentos penais. Apesar da doação recente, foi realizada nova pesquisa de demanda, e este equipamento continua necessário", afirma o estudo.

Lotes

A compra foi dividida em 4 lotes, com o número de scanners determinado para cada região do país.

No primeiro lote, com 49 aparelhos previstos, estão os estados do Acre, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Penitenciária Federal de Porto Velho. O segundo lote, com previsão de entrega de 43 unidades, relaciona os estados Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e a Penitenciária Federal de Mossoró.

O terceiro lote conta com o maior número de scanners, 178 unidades a serem entregues aos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Distrito Federal e as penitenciárias federais de Brasília e Campo Grande. Para os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e a Penitenciária Federal de Catanduvas foram disponibilizados 78 aparelhos.