Congresso promulga isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA.

A medida — que pode beneficiar até 7,7 milhões de veículos — tem como objetivo padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que, hoje, cada uma escolhe a forma como aplicar a regra (leia mais abaixo).

Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2015. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas.

Por isso, o relator da PEC no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança. A alteração foi mantida pela Câmara dos Deputados.

MG e PE mais afetados

Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.

Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins - que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação - e Alagoas, que concede a isenção para veículos fabricados até 2002.

Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.

"Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população", afirmou.

Os dois estados mais afetados, no entanto, são Minas Gerais e Pernambuco, que não possuem hoje a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo.

Em Minas Gerais, a regra atual prevê a isenção apenas para veículos que utilizam placa preta - reconhecido como valor histórico.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, 6,2 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de até 7,7 milhões.

Até outubro de 2025, o Brasil registrava 47,5 milhões de veículos isentos por tempo de fabricação. O estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 14,6 milhões.

Em Rondônia, permanecem isentos os veículos com idade a partir de 15 anos de fabricação. Atualmente são 656.985 veículos isentos do IPVA no estado.

g1