Câmara rejeita cassação e mantém mandato de Carla Zambelli, contrariando STF

A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (10), ao rejeitar por 227 a 170 votos a cassação da parlamentar, presa na Itália desde julho. Para confirmar a perda do mandato, eram necessários 257 votos. A decisão reverteu a condenação do STF, que determinara sua desocupação do cargo após considerá-la envolvida na invasão do sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto.

A votação do plenário contrariou a decisão tomada horas antes pela CCJ, que havia recomendado a cassação com apoio de deputados do centrão. Em 2022, Zambelli foi a mulher mais votada do país para a Câmara, com mais de 946 mil votos.

Durante a sessão, aliados argumentaram que a cassação seria excessiva e sinalizaria submissão da Câmara ao Judiciário. Deputados lembraram ainda que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso deliberar sobre a perda de mandato em casos de condenações criminais.

Críticos da decisão destacaram que Zambelli está impedida de exercer o mandato por estar detida no exterior e deverá perder o cargo por faltas. O relatório aprovado na CCJ reforçou esse argumento ao afirmar que a prisão na Itália inviabiliza o exercício parlamentar.

A reviravolta ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar, na véspera, a inclusão repentina do caso na pauta, junto com o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que também escapou da cassação. Motta afirmou ainda que a Casa votará ainda neste ano as situações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Condenada a 10 anos de prisão

Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão. Motta inicialmente havia sinalizado que homologaria a decisão do Supremo, mas recuou e enviou o caso à CCJ após pressão do PL.

A deputada fugiu do país após a condenação, passando por Argentina e Estados Unidos antes de ser presa na Itália no fim de julho. Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes e teria feito isso a pedido da parlamentar. Zambelli nega ter solicitado a ação ou participado da elaboração do documento fraudado.

InfoMoney