Retirada de Moraes da Magnitsky enfraquece plano de Eduardo Bolsonaro

A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as punições impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à esposa dele, por meio da Lei Magnitsky, pode esvaziar o projeto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA.

Em território norte-americano desde meados de março de 2025, Eduardo vinha mantendo diálogo com auxiliares do governo Trump para buscar sanções contra autoridades brasileiras. A atuação de Eduardo resultou em inquérito que o tornou réu do STF por coação no curso da Ação Penal nº 2.668, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Relator do caso, Moraes considerou que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nas condutas de Eduardo - que, nos Estados Unidos, teria atuado para que sanções fossem impostas a autoridades brasileiras e tarifas fossem aplicadas contra o Brasil.

Em julho, Eduardo conseguiu que o governo Trump aplicasse a Lei Magnitsky e depois a suspensão do vistos de algumas autoridades brasileiras. Juntamente com o blogueiro Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro se colocava como a "ponte" entre Brasil e Estados Unidos.No entanto, nos últimos meses, a relação entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump tem se estreitado. Desde a "aproximação" entre os dois líderes, os EUA já voltaram atrás na taxação de alguns produtos brasileiro e, na última sexta-feira (12/12), ocorreu a derrubada de sanções a autoridades do Brasil.

O cientista político Nauê Bernardo Azevedo diz que, do ponto de vista do "enfrentamento" de Eduardo Bolsonaro com o STF, a retirada da Lei Magnitsky não só enfraquece o parlamentar, como esvazia os planos dele.

"O impacto simbólico tinha existido e animado a base mais inflamada, a sua retirada acaba por ser uma demonstração de que a influência do parlamentar sobre o governo dos EUA pode ter se esgotado", disse.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou Eduardo sobre o procedimento administrativo de perda do mandato do parlamentar por excesso de faltas. A notificação a Eduardo, que está autoexilado nos Estados Unidos desde março, foi assinada pelo presidente da Câmara na terça-feira (9/12) e publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (10/12).

No documento, Motta dá cinco dias úteis para que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente "manifestação escrita" com a defesa. O prazo se encerra na próxima semana.

Para o doutor em direito de estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Renato Ribeiro de Almeida, a situação diplomática entre Brasil e EUA é muito pragmática. Ele pontua que tanto Lula quanto Trump são líderes experientes na vida política e pragmáticos em relação à política interna. "Sanções como essas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes foram equivocadas e, evidentemente, com o avanço e a retomada das negociações e da normalidade das relações históricas de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos, isso naturalmente viria a cair", frisou.

"E eu penso que essa é a tônica. Isso enfraquece o extremismo do deputado Eduardo Bolsonaro e reforma a normalidade entre Brasil e Estados Unidos, bem como a relação respeitosa e cordial entre seus presidentes", conclui Almeida.

A aplicação da Lei Magnitsky

A aplicação da Lei Magnitsky

• O governo dos EUA anunciou a revogação das punições contra o ministro Alexandre de Moraes, a esposa dele e a empresa da família, aplicadas com base na Lei Magnitsky.
• As sanções haviam sido impostas após ameaças do governo Trump, relacionadas à atuação de Moraes como relator da ação sobre a trama golpista que levou à condenação de Jair Bolsonaro e aliados.
• Alexandre de Moraes foi sancionado em julho; sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, em setembro.
• Além das sanções, a Casa Branca ampliou tarifas contra o Brasil e retirou vistos de ministros do STF, juízes auxiliares, autoridades da Polícia Federal, da PGR e políticos ligados ao Supremo.
• A legislação é usada pelos EUA contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, prevendo bloqueio de bens, restrições de entrada no país e proibição de negócios com empresas americanas.
• A Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal e morreu sob custódia em 2009.
• As punições contra Moraes e outras autoridades brasileiras resultaram de articulação do deputado Eduardo Bolsonaro, com apoio do jornalista Paulo Figueiredo, junto ao governo Trump. Eduardo Bolsonaro alegou a existência de uma "ditadura do Judiciário" no Brasil, supostamente liderada por Alexandre de Moraes.

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