Moraes formaliza pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (16) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a formalização do pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra foragido nos Estados Unidos.

O documento foi enviado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e representa o avanço oficial do processo para trazer Ramagem de volta ao Brasil. A medida ocorre após determinação de Moraes, dada no dia anterior, para que a Secretaria Judiciária do STF reunisse e remetesse toda a documentação necessária ao início do procedimento de extradição.

Assinado pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, o pedido contém o resumo da condenação do parlamentar no Supremo e detalha os aspectos processuais do caso. "O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América", aponta trecho do documento.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apura a chamada trama golpista. Apesar da condenação, ele recorria em liberdade quando deixou o país.

Segundo a investigação, em setembro, o deputado fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da pena e atualmente reside em Miami. À época, ele estava proibido por decisão de Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregado todos os passaportes, incluindo documentos estrangeiros.

De acordo com a Polícia Federal, Ramagem atravessou a fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático. A fuga só foi descoberta posteriormente pelas autoridades brasileiras.

Após o caso vir à tona, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do território nacional e que não autorizou qualquer missão oficial no exterior.

Cassação do mandato

Em razão da condenação criminal, o STF determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, no entanto, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora da Casa.

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