Senado aprova uso imediato de tornozeleira a agressores de mulher

Agressores de mulheres devem ser punidos de forma "imediata" com o uso de tornozeleiras eletrônicas, conforme prevê um projeto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18/3). Segundo a proposta, a colocação das tornozeleiras será decidida pelo juiz ou pelo delegado de polícia. O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao tratar sobre a inclusão de tornozeleiras eletrônicas a agressores de mulher, o projeto alterou a Lei Maria da Penha para consolidar a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. Até então, essa possibilidade era colocada como uma possibilidade complementar, como previsto na legislação desde 2025.

A possibilidade de um delegado de polícia decidir sobre a colocação da tornozeleira eletrônica a homens que batem em mulher também foi uma novidade aprovada pelo Senado. O projeto também aumenta os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A proposta eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a essas ações.

Relatora do projeto, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) afirmou que a mudança corrige uma lacuna importante na legislação. "Casos de violência contra a mulher precisam de uma resposta imediata do Estado. Não dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo. Estamos deixando de tratar o monitoramento eletrônico como uma possibilidade para garantir a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica, permitindo que a vítima acompanhe em tempo real a localização do agressor", afirmou.

Correio Braziliense