Formalizar também é cuidar: por que o voluntariado precisa sair da informalidade

A formalização do trabalho voluntário em organizações sociais, mesmo quando se trata de ações pontuais - como mutirões, campanhas ou eventos de um único dia - é muito mais do que um detalhe burocrático. Ela é um instrumento de proteção jurídica, segurança contábil e transparência na relação entre instituição e voluntário, fortalecendo a credibilidade de toda a iniciativa.

Ao assinar um termo de adesão ao serviço voluntário, previsto na Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/1998), a organização deixa claro quais são as atividades que serão realizadas, em que condições, por quanto tempo e sem vínculo empregatício. Isso resguarda tanto a entidade quanto o voluntário: evita confusões com relações de trabalho remuneradas, reduz riscos de demandas trabalhistas futuras e delimita responsabilidades em casos de acidentes, uso de imagem ou utilização de dados pessoais. Em um cenário em que a profissionalização do terceiro setor cresce, essa clareza jurídica é indispensável.

Do ponto de vista contábil e de governança, registrar adequadamente a participação de voluntários - ainda que em ações esporádicas - contribui para uma gestão mais transparente. As horas doadas podem ser contabilizadas como apoio não financeiro, demonstrando a real dimensão dos recursos envolvidos no projeto, o engajamento da comunidade e o alcance social da instituição. Isso fortalece relatórios para parceiros, financiadores e órgãos de controle, além de apoiar auditorias e a prestação de contas a conselhos fiscais e ao Ministério Público, quando necessário.

Para o voluntário, a formalização também é um ato de respeito. Ele passa a ter clareza sobre suas funções, sobre o que a organização pode ou não oferecer (como alimentação, transporte ou seguro) e pode comprovar sua atuação em currículos, processos seletivos ou certificações. A sensação de segurança e de reconhecimento aumenta a confiança e estimula a continuidade do engajamento.

Há ainda um ganho simbólico e educativo importante: quando a organização trata o voluntariado com seriedade, com termos claros e procedimentos definidos, ela comunica à sociedade que a solidariedade não é improviso, mas compromisso. Isso ajuda a combater a ideia de que "fazer o bem" dispensa planejamento, responsabilidade e transparência. Ao contrário: quanto mais estruturada é a ação, maiores as chances de impacto social consistente e de construção de uma cultura de participação cidadã madura e sustentável.

Em um país com tantas demandas sociais e um terceiro setor cada vez mais relevante, tratar o voluntariado com seriedade é fundamental. Formalizar o trabalho voluntário, ainda que por apenas um dia, é garantir segurança jurídica, responsabilidade contábil e transparência - bases essenciais para relações de confiança duradouras entre organizações, voluntários e sociedade.

Roberto Ravagnani