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Saiba como votou cada deputado da CCJ na redução da maioridade penal

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados


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Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/6), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto agora precisa ser analisado em comissão especial na Casa antes de seguir para votação em plenário.

A proposta prevê a redução da maioridade apenas no âmbito penal, quando existe a responsabilização por crimes cometidos, ou seja, jovens com idade a partir de 16 anos vão poder responder criminalmente.

Como votou cada deputado:

O placar na CCJ foi de 44 votos favoráveis e 18 contrários. Veja como votou cada deputado integrante do colegiado:

Alfredo Gaspar (PL-AL)

Bia Kicis (PL-DF)

Cap. Alberto Neto (PL-AM)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Coronel Assis (PL-MT)

Mendonça Filho (PL-PE)

Delegado Bilynskyj (PL-SP)

Julia Zanatta (PL-SC)

Marcos Pollon (PL-MS)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Pr.Marco Feliciano (PL-SP)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Zé Trovão (PL-SC)

Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)

Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

Fabio Garcia (UNIÃO-MT)

Fausto Pinato (UNIÃO-SP)

José Rocha (UNIÃO-BA)

Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA)

Paulo Azi (UNIÃO-BA)

Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

Da Vitoria (PP-ES)

Sérgio Turra (PP-RS)

Toninho Wandscheer (PP-PR)

Dilceu Sperafico (PP-PR)]

Átila Lira (PP-PI)

Átila Lira (PP-PI)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Cleber Verde (MDB-MA)

Domingos Neto (PSD-CE)

Lucas Redecker (PSD-RS)

Mersinho Lucena (PSD-PB)

Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)

Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT)

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)

Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)

Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)

Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Marcos Soares (PSDB-RJ)

Felipe Francischin (PODE-PR)

Gilson Daniel (PODE-ES)

Def. Stélio Dener (UNIÃO-RR)

Marreca Filho (PRD-MA)

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)

Votaram contra a redução da maioridade penal: 

Alencar Santana (PT-SP)

Daiana Santos (PCdoB-RS)

Helder Salomão (PT-ES)

Luiz Couto (PT-PB)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Nilto Tatto (PT-SP)

Bacelar (PV-BA)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Félix Mendonça Jr (PDT-BA)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

Marina Silva (REDE-SP)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Próximos passos na Câmara

Para que a matéria avance na Câmara, é preciso que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), crie uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta, fase em que o texto poderá ser alterado.

Passada pelo colegiado, o texto vai ao plenário, onde precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. Aprovada em todas essas etapas, a medida será encaminhada para votação no Senado Federal.

Metrópoles


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