Fim da 6x1: Mudança terá custo bilionário a municípios, diz associação

A PEC que prevê o fim da escala 6x1 aguarda votação no Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho, e já provoca preocupação em diferentes setores da economia brasileira.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos emitiu um alerta indicando que, caso o Senado aprove o texto nos mesmos termos em que saiu da Câmara, as tarifas dos ônibus municipais podem sofrer reajuste de até 8%.

Diante desse cenário, as prefeituras enfrentariam uma difícil escolha: repassar integralmente o aumento ao usuário ou ampliar os subsídios já concedidos ao setor, onerando ainda mais os orçamentos municipais.

Fred Guidoni, presidente da Associação Paulista de Municípios, alertou que o impacto da mudança vai muito além do transporte público. Segundo ele, áreas como saúde, educação, limpeza urbana e obras públicas também serão afetadas.

"No final do dia, quem vai pagar essa conta é o orçamento público", afirmou Guidoni, acrescentando que a entidade não é contrária à mudança da jornada de trabalho, mas defende que o tema seja debatido "com muita responsabilidade".

Guidoni destacou dados da Confederação Nacional dos Municípios, segundo os quais os municípios brasileiros precisariam contratar mais de 700 mil novos servidores para absorver os impactos da redução da jornada, gerando um custo estimado de quase R$ 40 bilhões.

Somente no estado de São Paulo, a estimativa é de contratação de cerca de 100 mil novos servidores, com impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões nas contas públicas.

Risco para qualidade dos serviços

Além do impacto fiscal, Guidoni alertou para o risco de deterioração na qualidade dos serviços oferecidos à população, especialmente nos municípios menores e mais endividados.

"Se imediatamente não fizer a reposição dessa mão de obra ou a substituição, os serviços têm uma tendência natural a serem diminuídos na qualidade de prestação e na quantidade de prestação", afirmou.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional dos Municípios, a redução da jornada resultaria na perda de cerca de 27 mil horas trabalhadas, com reflexos diretos no atendimento à população em saúde, educação, transporte público e zeladoria urbana.

Guidoni defendeu que, caso a mudança seja aprovada, ela seja implementada de forma gradual e acompanhada de uma revisão do Pacto Federativo, garantindo aos municípios os recursos necessários — seja pelo governo federal ou pelos governos estaduais — para fazer frente às novas despesas.

"Os municípios já estão endividados por demasia para ter mais dessa responsabilidade nos seus orçamentos", concluiu.

CNN Brasil