Fachin relaciona crime organizado com mercado clandestino de apostas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, relacionou o crescimento do crime organizado com o mercado clandestino de apostas pela internet, as chamadas bets ilegais. A declaração foi dada durante o primeiro encontro da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, nesta terça-feira (14/7).

Segundo Fachin, sites de apostas que estão operando sem autorização representam um alto risco financeiro e de segurança ao país.

"Um exemplo elucidativo dessa complexidade crescente é a relação entre o crime organizado e o mercado de apostas eletrônicas. As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas", disse.

"Essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas — tráfico, contrabando, corrupção —, além de apresentarem forte dimensão transnacional", acrescentou.

No encontro desta terça, serão alinhadas as diretrizes de funcionamento da iniciativa e de estruturação das ações conjuntas para superar os desafios da criminalidade organizada. O grupo também busca organizar mecanismos de apoio à gestão de processos complexos relacionados ao tema.

Criações da Rede

• Compartilhamento de inteligência técnico-jurídica — Especialmente quanto a modus operandi que envolvam rastreamento de ativos digitais, quebras de sigilo bancário e telemático, e cooperação jurídica internacional.
• Qualificação técnica continuada da magistratura — Poderá capacitar a compreensão e ajudar a embasar decisões sobre estruturas financeiras complexas, que incluem sistemas de pagamento instantâneo, contas-laranja digitais, plataformas de apostas licenciadas em jurisdições de baixa regulação e mecanismos de ocultação patrimonial via ativos virtuais.
• Celeridade e efetividade processual — Ação ocorrerá mediante protocolos de atuação conjunta que evitem a duplicidade de esforços e a perda de elementos probatórios sensíveis ao tempo.
• Uniformização jurisprudencial e metodológica — Poderá reduzir a assimetria de tratamento entre comarcas e seções judiciárias.

O colegiado tem caráter colaborativo e consultivo, e busca integrar magistrados em uma atuação coordenada e estratégica, padronizando rotinas e protocolos, fortalecendo a segurança institucional.

Para Fachin, a iniciativa representa um importante marco na atuação do CNJ para o fortalecimento do Judiciário.

"A criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas. Volto a insistir: sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança e exigem respostas coordenadas, inteligentes e integradas", ressaltou.

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