Governo anuncia desbloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2026

O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (24/7), liberar R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2026. No entanto, cerca de R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados.

A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.

No último relatório, o governo havia bloqueado R$ 23,7 bilhões. Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal.

O detalhamento da liberação, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima quinta-feira (30/7).

Não houve, no entanto, nenhum contingenciamento, visto que o resultado primário esperado pelo governo é de superávit de R$ 10,8 bilhões, atingindo assim a meta, de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões.

O superavit é suficiente para considerar a meta cumprida pois existe um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, ou seja, o piso da meta é o déficit zero, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas.

• Superávit é quando as receitas são maiores do que as despesas; déficit é quando acontece o contrário.

Ajustes nas contas públicas

• Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas;

• O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida;

• Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios;

• O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 24 de março, na cifra de R$ 1,6 bilhão.

Meta fiscal de 2026

Para este ano, a meta fiscal é de superávit de 0,25 % do PIB, mas o piso da meta é de equilíbrio fiscal. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, as projeções de 2026 até 2028 são, inevitavelmente, de superávit.

Confira, conforme a PLDO de 2026, quais são as metas do governo:

• 2026: superávit de 0,25% do PIB;

• 2027: superávit de 0,50% do PIB;

• 2028: superávit de 1% do PIB.

Outros parâmetros do relatório

O relatório trás projeções para alguns parâmetros macroeconômicos atualizados de acordo com o andamento da política fiscal e monetária do país.

• PIB: saiu de 2,29% no relatório passado para 2,27%, uma diferença de -0,02;

• Selic: subiu de 13,96% para 14,16%;

• Inflação: subiu de 4,49% para 5,08%;

• Dólar: se manteve em US$ 5,16.

metropoles