Porto Velho (RO), 14 de
Março de 2025 - 08:11:01
Foto: SMC
Por meio do Edital de Chamamento nº 03/2025 - CARNAVAL 2025, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (7), a Prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), abriu o período de inscrições para o cadastro de vendedores ambulantes interessados em trabalhar no Carnaval 2025. O credenciamento será realizado entre os dias 11 e 14 de fevereiro de 2025, das 8h às 14h, no Departamento de Posturas Urbanas da Semusb, localizado na Rua Aparício Moraes, nº 3186, Bairro Industrial, Zona Norte da capital.
Inicialmente, serão inscritos os ambulantes que atuarão no trajeto dos blocos carnavalescos cujo percurso ocorre no perímetro da Avenida Pinheiro Machado. Para os demais blocos, o credenciamento será realizado de 11 a 20 de fevereiro de 2025, no mesmo horário. Os interessados deverão cumprir uma série de determinações estipuladas no edital, como a obrigatoriedade de dispor lixeiras em frente aos locais de prestação do serviço credenciado, sendo de responsabilidade de cada autorizado o recolhimento e a correta destinação dos resíduos gerados durante a preparação e o consumo dos produtos comercializados no evento.
Fica vedada a participação no credenciamento de pessoas impedidas de contratar com a administração, conforme o Art. 87 da Lei nº 8.666/93; declaradas inidôneas por órgão da administração pública, enquanto vigente o prazo da sanção aplicada; ou que estejam em débito com tributos municipais relacionados aos serviços que pretendem prestar. Adicionalmente, o edital estabelece regras específicas para coibir a exploração do trabalho infantil nos espaços destinados à atividade.
Confira aqui o EDITAL.
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