Porto Velho (RO), 14 de
Março de 2025 - 12:33:03
Fotos: Ésio Mendes
O Carnaval é um período em que muitas pessoas aproveitam para viajar ou se divertir de diversas formas. Para que os rondonienses possam desfrutar dessa época com tranquilidade e evitar prejuízos, o Governo de Rondônia, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), destaca a relevância da segurança nas compras e do respeito aos direitos do consumidor durante as festividades. O coordenador estadual do Procon-RO, Márisson Melo de Souza, ressalta que o órgão está à disposição para orientar e fiscalizar eventuais irregularidades, sendo essencial a conscientização da população. "O Carnaval é um momento de festa, mas é fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos para que possam aproveitar com segurança", afirmou.
Confira algumas orientações do Procon-RO para aproveitar o Carnaval de forma segura:
Compra de abadás e ingressos Antes de adquirir abadás ou ingressos para festas, é essencial verificar a política de pagamento, taxas de serviço, prazos de entrega e regras para cancelamento. O consumidor deve receber informações claras sobre data, local e valor total da compra. Além disso, é recomendável conferir o roteiro do bloco de Carnaval, incluindo pontos de apoio, como banheiros e distribuição de água.
Compra de fantasias: Para evitar problemas com fantasias e acessórios, os consumidores devem verificar etiquetas de preço, prazos para trocas e exigir a nota fiscal. Também é importante conferir detalhes como cor, tecido e possíveis restrições de uso. Pesquisar preços previamente pode evitar cobranças abusivas.
Compras online: Compras pela internet exigem cautela. O consumidor deve priorizar sites confiáveis, evitar promoções relâmpago suspeitas e sempre conferir os prazos de entrega. Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora de estabelecimentos físicos podem ser canceladas em até sete dias, sem necessidade de justificativa.
Ingressos para camarotes e bailes: Ao adquirir ingressos para camarotes e eventos fechados, é importante checar as regras de acesso e as condições do ingresso, atentando-se para áreas específicas, como camarotes. Para evitar falsificações, recomenda-se a compra apenas nos pontos de venda oficiais.
Formas de pagamento Independentemente do meio de pagamento, é essencial conferir os valores antes de finalizar a compra. Para transações via cartão, o consumidor deve verificar o valor antes de digitar a senha. No caso de pagamentos via Pix, a atenção deve ser redobrada para evitar transferências indevidas. Caso opte pelo pagamento em espécie, recomenda-se contar o valor corretamente antes de entregá-lo e, se possível, solicitar o comprovante de pagamento.
Direito à meia-entrada A Lei Federal nº 12.933/2013 assegura o direito à meia-entrada para estudantes, pessoas acima de 60 anos, pessoas com deficiência, professores e indivíduos de baixa renda. É necessário apresentar documentação adequada, como carteirinha de estudante ou identidade de pessoa com deficiência, para usufruir do benefício.
Proibição de venda de cigarros e bebidas alcoólicas para menores A venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos são proibidos, assim como a comercialização de cigarros eletrônicos (vapers), podendo resultar em multas para os estabelecimentos que descumprirem a legislação. Cobranças abusivas Bares, restaurantes e casas noturnas não podem impor consumção mínima nem cobrar multas por perda de comanda. A cobrança de couvert artístico só é permitida se houver música ao vivo ou outra apresentação, desde que haja aviso prévio e visível ao consumidor. Gorjetas são opcionais e devem ser autorizadas pelo cliente.
Denúncias e canais de atendimento O coordenador estadual do Procon-RO reforça a importância da fiscalização e da realização de denúncias caso o consumidor se sinta lesado. "Nossa equipe está atenta para coibir práticas abusivas e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. Caso encontre irregularidades, o consumidor pode registrar sua denúncia no site oficial do Procon", afirmou. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, o Procon-RO disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (69) 98491-2986, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, ou pelo telefone 151.
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