MPAM investiga irregularidades em concursos da CMM e recomenda anulação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades em concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os certames para os cargos de Procurador Legislativo e Médico estão no centro das atenções, com indícios de favorecimento, nepotismo e falhas graves na aplicação das provas. Diante das denúncias, o MPAM recomendou a anulação total ou parcial dos processos seletivos.

A investigação apontou que o Procurador Legislativo da CMM, Sílvio da Costa Bringel Batista, teria interferido diretamente no concurso, agindo como se fosse parte da Comissão Organizadora. Ele compareceu pessoalmente ao MPAM para tratar de questões relacionadas ao certame e manteve contato frequente com o promotor responsável pelo caso, enviando documentos por aplicativos de mensagens. Essa atuação, segundo o órgão, comprometeu a imparcialidade do processo.

Outro ponto analisado foi a participação de familiares de Bringel Batista nos concursos. Seu genro, Jordan de Araújo Farias, foi beneficiado por um ajuste de notas que garantiu sua aprovação para o cargo de Procurador Legislativo, enquanto sua filha, Milka Bringel, concorreu à vaga de Médico. Esses casos levantaram suspeitas de nepotismo e violação das regras que garantem a impessoalidade em processos públicos.

As falhas na aplicação das provas também foram destacadas. No exame para Procurador Legislativo, as folhas de resposta não foram separadas corretamente, o que permitiu identificar os candidatos nas avaliações subjetivas. Além disso, um malote de provas foi violado durante a aplicação dos testes na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), aumentando as suspeitas de vazamento de informações.

Diante das irregularidades, o MPAM determinou a anulação total do concurso para Procurador Legislativo e a anulação parcial do certame para Médico. A CMM foi orientada a contratar uma nova banca examinadora e a refazer os processos seletivos. A Casa Legislativa tem cinco dias úteis para suspender as provas e dez dias para apresentar um cronograma com as novas etapas. O Instituto Acesso, responsável pela organização dos exames, também foi notificado sobre as investigações.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa. Até o momento, a CMM não se pronunciou oficialmente sobre as decisões do Ministério Público.

Portal SGC