Porto Velho (RO), 01 de
Junho de 2025 - 22:17:34
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Aprovada em 2012 e expandida globalmente quatro anos depois, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou violações de direitos humanos. Entre as punições estão o bloqueio de bens, restrições financeiras e a proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e acabou preso e morto sob custódia. Inicialmente voltada à repressão de abusos na Rússia, a lei passou a ser usada como ferramenta global de pressão diplomática.
Recentemente, o dispositivo voltou ao centro do debate com a sugestão de que autoridades brasileiras poderiam ser alvo de sanções com base na norma, entre elas, integrantes do Judiciário. Caso a medida se confirme, os alvos poderão ter bens congelados, enfrentar bloqueios em contas e sofrer restrições de movimentações em instituições com vínculo com os Estados Unidos.
Embora os efeitos diretos da lei estejam restritos ao território norte-americano, suas consequências podem afetar operações internacionais, impactando negócios e ativos no exterior.
O uso da lei contra autoridades estrangeiras tem sido criticado por alguns governos, que veem a medida como uma interferência em assuntos internos. A possível aplicação da norma a brasileiros reacende discussões sobre soberania, liberdade de expressão e os limites da atuação internacional em temas domésticos.
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