Congresso aprova Medida Provisória que amplia atendimento especializado no SUS

Brasília (DF) - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas, com o objetivo de aumentar a presença de médicos especialistas nas regiões mais carentes e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa, anunciado em julho, prevê que prestadores privados possam atuar no SUS em troca de benefícios fiscais, com renúncia estimada em R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda neste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começarão no próximo ano. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030 e oferecerá 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato, com atividades previstas para começar em 15 de setembro. As vagas serão distribuídas entre as cinco regiões do país, com destaque para Nordeste e Norte, que receberão 239 e 146 vagas, respectivamente, enquanto 1.143 vagas ficarão em cadastro de reserva.

O Ministério da Saúde aponta que a maior parte dos especialistas está concentrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, e que, atualmente, o país conta com 244.141 médicos generalistas e 353.287 especialistas, sendo que muitos não atuam em áreas mais distantes e ainda predominam na iniciativa privada. Os profissionais contratados pelo programa vão atuar em unidades como policlínicas, laboratórios especializados e outros serviços de saúde, além de dedicar quatro horas semanais a atividades educacionais, que podem ser feitas por meio de mentorias ou imersões, presenciais ou remotas.

A MP também permite que os atendimentos especializados sejam realizados total ou parcialmente via telemedicina, facilitando o acesso à consulta médica em regiões remotas e fortalecendo a estratégia do SUS de expandir o atendimento especializado de forma ágil e eficiente.

Portal SGC