Porto Velho (RO), 30 de
Outubro de 2025 - 04:09:35
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A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) enviou uma recomendação ao Senado Federal para a criação de uma CPI que investigue possíveis abusos e excessos cometidos durante a operação da Polícia Federal e de outros órgãos na calha do Rio Madeira, especialmente na região Sul do Estado.
O órgão destaca que as ações, iniciadas em 15 de setembro de 2025, têm provocado graves impactos humanitários e colocam em risco mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
Defensoria pede apuração de abusos em operação federal
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) afirma que a operação conduzida por órgãos federais na calha do Rio Madeira tem gerado vulnerabilidade para centenas de famílias ribeirinhas, com relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e perda de bens essenciais como barcos, motores e alimentos.
No documento encaminhado ao Senado, a DPE-AM solicita que sejam investigadas as condutas de agentes e autoridades federais, a fim de apurar possíveis excessos de força, ações desproporcionais e violações de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Defensoria alerta para impactos de operação no Rio Madeira
A DPE-AM aponta que a operação contra a mineração ilegal destruiu embarcações e equipamentos sem oferecer assistência às famílias afetadas, aumentando a insegurança alimentar e o desabrigo. O órgão reforça que o combate a crimes ambientais deve respeitar a dignidade humana e agir de forma proporcional, sem prejudicar cidadãos inocentes.
"Não se combate ilegalidade com ilegalidade", cita o texto, que reforça que os órgãos públicos devem atuar de forma coordenada e proporcional, garantido que nenhum cidadão inocente seja penalizado por ações que visam reprimir crimes ambientais.
Impactos nas famílias ribeirinhas
As operações federais na calha do Rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré têm sido marcadas pelo uso de explosivos para destruir balsas e dragas de garimpo ilegal. A DPE - AM, por meio do Grupo Teko Porã - Vida Digna, acompanha a situação e alerta que essas ações vêm gerando pânico e perdas materiais para centenas de famílias ribeirinhas.
De acordo com relatos coletados em campo, a destruição das embarcações e o vazamento de combustíveis têm afetado a pesca e o transporte fluvial, comprometendo a renda e a alimentação de comunidades inteiras. Em muitos casos as famílias perdem também o local onde vivem, enfrentando dificuldades para recomeçar.
A Defensoria tem atuado com atendimentos nas áreas atingidas e cobrado das autoridades medidas menos danosas nas operações, além de reparação para os moradores impactados. O órgão reforça que o combate ao garimpo ilegal deve ocorrer dentro da legalidade e sem violar direitos humanos, garantindo proteção a quem vive há décadas na região.
Portal SGC
