TCE cobra plano detalhado para mudança da Rodoviária de Manaus ao T6, na Zona Norte

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que a Prefeitura de Manaus não avance na transferência da rodoviária da capital sem antes apresentar um plano completo de transição. A proposta prevê que o atual terminal Engenheiro Huascar Angelim, na Zona Centro-Sul, seja substituído pelo espaço do Terminal de Integração 6 (T6), na Zona Norte.

A decisão foi tomada após uma representação apresentada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que apontou falta de embasamento técnico e de planejamento no projeto da prefeitura. Segundo o órgão, a mudança de endereço não foi acompanhada de estudos que comprovem a viabilidade da troca.

Com base na análise, o TCE orientou que a Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), desenvolva um documento detalhando todos os passos da possível realocação. O plano deverá conter prazos definidos, ações para reduzir impactos, apoio a comerciantes e permissionários, além de garantias aos trabalhadores e usuários do transporte intermunicipal.

O tribunal também reforçou que, antes de qualquer alteração na estrutura rodoviária, a gestão municipal precisa elaborar estudos comparativos e de custo-benefício, considerando os impactos sociais, econômicos e urbanos que a mudança pode gerar.

Com a determinação, o TCE quer garantir que a transferência, caso ocorra, seja feita de forma segura, planejada e transparente, priorizando quem depende diariamente dos serviços rodoviários.

Portal SGC