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Governo sanciona com vetos lei que agiliza registro de defensivos agrícolas no Brasil

Assunto representava uma das principais demandas do setor, que argumentava sobre a lentidão na aprovação


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Foto: Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei (PL) que visa acelerar o processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil. Após 24 anos em trâmite no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado Federal em novembro e publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União.

A nova legislação define prazos para a aprovação de novos defensivos e para promover agilidade no setor. No entanto, a sanção do presidente Lula não foi integral, sendo que 14 trechos foram vetados, incluindo pontos cruciais da proposta. Os vetos ainda serão submetidos a análise no Congresso.

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