Setor produtivo de Porto Velho se reúne com o prefeito eleito Léo Morais

A Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON), entidade representativa do setor produtivo rural, a Central das Associações de Produtores Rurais do Município de Porto Velho - CENAPROR, o CMDR- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável que congrega as associações, cooperativas e sindicatos rurais, e a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB/RO, juntamente com produtores rurais da capital estiveram reunidos com o prefeito eleito Leo Morais para discutir propostas que visam fortalecer o setor produtivo da capital. Durante a reunião, foram apresentadas diversas sugestões e iniciativas que podem impulsionar a agricultura e a pecuária na região.

O prefeito eleito Leo Morais demonstrou interesse nas propostas e se comprometeu a buscar alternativas viáveis para apoiar e fortalecer o setor produtivo. Essa parceria entre com o setor produtivo e a administração municipal é fundamental para promover o desenvolvimento econômico, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

O prefeito eleito Léo Morais, assinou o documento que propõe ações para contribuir com uma nova política pública municipal para estimular, fomentar e desenvolver a agricultura familiar e comercial e destacou a importância dessa parceria com os agricultores, "as propostas incluídas no documento podem abranger diversas iniciativas, como a oferta de capacitação e assistência técnica, o fomento ao acesso a crédito e financiamento, a criação do Vale Feira a venda direta dos produtos, além do incentivo ao cooperativismo entre os agricultores é fundamental para criar um vínculo mais forte entre a cidade e nossos produtores rurais, promovendo desenvolvimento econômico e social, com a isso gerando emprego e renda" enfatizou Léo.

Para Hélio Dias de Souza presidente da FAPERON, as propostas colocadas na pauta de discursão representa os interesses dos agricultores e pecuaristas, "esperamos que essas discussões resultem em políticas públicas efetivas que favoreçam o crescimento do setor, incentivando práticas sustentáveis e o uso de novas tecnologias, além de termos de fato o desmembramento de secretarias e criando a Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento, Fomento e Desenvolvimento Agropecuário" destacou Hélio.

Veja a carta de propostas entregue ao prefeito eleito:

I - Criar a Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento, Fomento e Desenvolvimento Agropecuário na estrutura organizacional da PMPV, desmembrando-a das atividades relativas a serviços de infraestrutura rurais (estradas vicinais);

II - Criar na estrutura organizacional da SEMAGRIC o departamento de fomento agropecuário para apoiar e financiar a agricultura familiar na aquisição de insumos agrícolas, comercialização dos feirantes e pequenos negócios no município de Porto Velho;

III - Criar políticas públicas para trabalhar juntamente com as entidades de assistência técnica e pesquisas (SENAR/EMATER/SEBRAE/SEAGRI/EMBRAPA/INFRO/OCB) programas específicos de desenvolvimento e fomento da cultura de café, cacau, hortifrutigrangeiros, piscicultura, apicultura e a produção de leite e carnes no Município e distritos de Porto Velho;

IV - Organizar o polo de produção de produtos hortifrutigrangeiros da capital, criando a estrutura do sistema de produção com os produtores rurais interessados em cada cultura, produzindo com quantidade, regularidade e qualidade, visando reduzir as dependências de importação de outros estados do país, promovendo a geração de novos postos de trabalho no campo e na cidade, com o domínio produtivo e de abastecimento regular com 8 a 10 culturas de hortifruti em escala comercial para abastecer as cidades de Porto Velho e Manaus;

V - Criar os programas específicos de apoio e fomento à agricultura familiar a nível de município, como: - Plante Mais Café, Plante Cacau, Plante Mais Frutíferas; - Melhore o Seu Gado de Leite - criando o Programa de Melhoramento Genético Leiteiro; - Seja Apicultor - apoio e fomento à atividade de criação de abelha, organizando um programa específico com um plano de negócios de desenvolvimento e expansão da cadeia de apicultura em Porto Velho, compreendendo a aquisição de caixas de abelha e a estrutura de agroindustrialização do mel;

VI - Organizar o novo centro de distribuição, recebimento e preparo de produtos hortifruti para abastecimento da Cidade de Porto Velho e Região. Incluindo os produtos in natura e processados;

VII - Que a direção da SEMAGRIC, juntamente com o SENAR-RO e EMATER, possa trabalhar um plano de oferta de consultoria técnica especializada aos produtores rurais na produção de mandioca, café, hortifruti e pequenos animais no município de Porto Velho.

VIII - Feiras municipais - priorizar investimentos em projetos, direcionando recursos financeiros para melhorar a estrutura física e de suporte na padronização das feiras dos bairros estratégicos (produtores + comerciantes) no abastecimento e comercialização de produtos diversos;

IX - Organizar um programa municipal de apoio e incentivos a criação, abates e comercialização de pequenos animais (aves, suínos e peixes), com fomento, acompanhamento e assistência técnica aos produtores envolvidos;

X - Criar uma Secretaria Municipal de Compras Públicas, onde as licitações e chamamentos públicos seriam realizados de forma mais especializada visando o fortalecimento da economia local, dos produtores rurais e empresários que vendem para a prefeitura municipal. Uma secretaria especializada pode empregar uma política de licitação que valorize e priorize os produtores e empresários do município, evitando concorrência desleal de empresas de fora;

XI - Instituir um programa denominado Vale Feira. Realizando o pagamento de parte ou total dos benefícios de alimentação, a funcionários públicos e demais beneficiários, com um vale alimentação que permitiria o consumo em feiras municipais com produtores cadastrados da agricultura familiar, com experiência bem sucedida em outros municípios;

XII - Criação da Secretaria Municipal de Estradas de Rodagens e de Infraestruturas Rurais (pontes bueiros e outros). Sendo uma secretaria voltada para a recuperação e abertura estradas vicinais e demais infraestrutura rural, desvinculando tais atribuições da SEMAGRIC;

XIII - A criação do Programa Porteira Adentro das propriedades rurais, dotando de 5 patrulhas mecanizadas localizadas em Porto Velho e nos distritos de Jaci-Paraná, Bandeirantes, Rio Branco e Ponta do Abunã, composta por 01 patrol, 01 pá carregadeira, 01 retroescavadeira, no mínimo 02 caminhões caçamba tipo basculante. O Programa Porteira Adentro permitirá a recuperação de áreas degradadas (construção de curvas de nível), construção de carreadores internos nas propriedades rurais para escoação da produção, cascalhamentos, construção de pequenos bueiros e pontes, com custos compartilhados de combustíveis (prefeitura x produtor rural) instituídos pelo programa e aprovado pelo CMDR;

XIV - Manter uma política de diálogo com Governo do Estado de Rondônia/DER, para transferir estradas vicinais estratégicas de interligações microrregionais no âmbito do Município de Porto Velho para a responsabilidade do Governo do Estado. Haja vista que o município tem mais de 7.500 km de estadas vicinais e tem dificuldade com estrutura de máquinas e equipamentos para manter toda essa malha viária municipal em bom estado de conservação e uso.

XV - Que a SEMAGRIC trabalhe administrativamente junto com a SEAGRI, SEDAM e IDARON um procedimento legal para simplificar e agilizar a liberação das licenças ambientais para as destocas de áreas de capoeira, limpeza de pastagens, escavação de tanques de piscicultura, outorga de água para perfuração de poços artesianos, implantação de agroindústrias familiar, abatedouros, laticínios, frigoríficos e outros empreendimentos e serviços no Município de Porto Velho;

XVI - Apoiar as comunidades ribeirinhas do Rio Madeira, Rio Machado, seus afluentes e o Lago Cuniã, com um programa municipal diferenciado e subsidiado de apoio técnico e logístico para estas comunidades no tocante a produção agrícola e extrativista, com suporte de transporte fluvial e terrestre;

XVII - Apoiar o setor chacareiro de Porto Velho com políticas públicas estruturantes, voltadas para estradas, assistência técnica, regularização fundiária, eletrificação rural e financiamentos bancários subsidiado para pequenos produtores rurais (micro crédito rural, cooperativo ou oficial) e construção de poços semiartesianos destinados à irrigação;

XVIII - Criar um Programa de Abastecimento de Água Potável para as comunidades ribeirinhas do Rio Madeira e assentamentos com dificuldade de água, com a perfuração de poços semi e artesianos para atender os produtores rurais;

XIX - Manter a tabela de preços das compras públicas (PNAE, PEALE e PAA) para a aquisição de alimentos da agricultura familiar alinhada com a sazonalidade da produção agropecuária e preços de mercados, buscando o equilíbrio dos preços comercializados x custos insumos, logísticas de transporte e outros;

XX - Fazer um convênio, via Prefeitura Municipal de Porto Velho, com os municípios limítrofes de Canutama e Humaitá e Estado do Amazonas, visando estabelecer termo de cooperação entre os governos municipais e estaduais a legalidade da Prefeitura Municipal de Porto Velho de trabalhar ações de melhoramento de infraestrutura, transporte escolar, atendimento à saúde, assistência social e assistência técnica, que atenda os produtores, comunidades que residem em linhas vicinais que já são assistidas pela Prefeitura de Porto Velho;

XXI - Criação de grupo de trabalho composto por técnicos da SEMAGRIC, SEAGRI, EMATER, IDARON, SEDAM, FAPERON e associações de produtores, a fim de trabalhar um plano de curto, médio e longo prazo para nortear o desenvolvimento produtivo, ambiental e social e rural do Município de Porto Velho;

 XXII - Fortalecer a discussão coletiva do setor rural através do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS do Município de Porto Velho, com reuniões periódicas de acordo com o estatuto;

XXIII - Criar o Programa de Fortalecimento das agroindústrias com apoio relativo a elaboração de projetos padrão, plantas, redução de burocracia e outros, fortalecendo as atividades de processamento de produtos;

XXIV - Incentivar/fomentar a instalação de fábricas de ração coletivas no Município de Porto Velho e distritos, junto a associações e cooperativas agrícolas interessadas;

XXV- Criar o Programa Mais Calcário para Porto Velho, com 02 centros de distribuição de calcário a pequenos produtores rurais em Porto Velho e no distrito de Mutum-Paraná, implementando o programa de aquisição de calcário com distribuição e custos compartilhados com os produtores rurais e associações;

XXVI- Que a Prefeitura municipal de Porto Velho possa trabalhar Emendas Parlamentares de recursos estaduais e federais para a aquisição de 2 caminhões bitrens de 9 eixo para o transporte do Calcário da usina para os centros de distribuição a serem instalados

Por derradeiro, registramos o nosso interesse que na direção da pasta da SEMAGRIC/PMPV, possa ser indicada uma nova equipe de secretario (s) e diretores com perfil necessário para alavancar o desenvolvimento com ações e intervenções com programas e projetos de políticas públicas assertivas para o setor rural.

Confira o ofício 

Assessoria

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