Porto Velho (RO), 14 de
Dezembro de 2025 - 12:18:49
Foto: Semagric
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) de Porto Velho deu início ao cadastramento de agricultores familiares interessados em participar da Chamada Pública para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia. A iniciativa visa reconhecer e recompensar financeiramente os produtores que contribuem para a conservação ambiental em suas propriedades. Segundo o secretário adjunto da Semagric, Alexandre Silva, o programa representa uma importante oportunidade para os pequenos produtores que já realizam ações de preservação florestal.
"Essa ação valoriza o agricultor familiar que protege o meio ambiente. Nosso objetivo é orientar os produtores sobre os critérios de participação e auxiliá-los no processo de cadastramento. O PSA vai além de um apoio financeiro — ele simboliza o reconhecimento do papel fundamental da agricultura familiar na sustentabilidade da Amazônia", afirmou.
Duas Fases de Participação
O programa está estruturado em duas fases, com critérios específicos para cada etapa:
Fase 1 - Primeiros passos para quem já preserva
Podem participar dessa fase agricultores familiares proprietários ou possuidores de pequenos imóveis rurais (com até quatro módulos fiscais), localizados em municípios considerados prioritários para o controle do desmatamento, conforme estabelecido por portaria do Ministério do Meio Ambiente.
Critérios obrigatórios para os imóveis:
• Estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de agosto de 2024;
• Ter pelo menos 50% da área coberta com vegetação nativa;
• Não apresentar sobreposição com outros imóveis ou áreas protegidas.
Os participantes dessa etapa receberão duas parcelas fixas de R$ 1.500 cada — a primeira no momento da adesão à chamada pública e a segunda após a validação do CAR e a apresentação do registro no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Fase 2 - Para quem já está regularizado
A segunda fase expande a participação para agricultores de qualquer município da Amazônia Legal. Os critérios da Fase 1 permanecem, com a exigência adicional de que o CAR esteja analisado e sem pendências legais. O pagamento será proporcional à área com vegetação nativa preservada, variando entre R$ 200 e R$ 800 por hectare ao ano. O valor pode chegar a até R$ 28 mil anuais, conforme o grau de conservação da propriedade.
De acordo com o gerente da Divisão de Projetos Ambientais da Semagric, Paulo Galvão, a secretaria está empenhada em garantir que o maior número de agricultores seja contemplado. "A Semagric conta com uma equipe técnica preparada para orientar e cadastrar os interessados. Nosso objetivo é assegurar que os produtores que cuidam de suas áreas recebam o reconhecimento merecido e sigam como protagonistas na preservação da floresta", destacou.
As inscrições seguem abertas até o dia 30 de junho de 2025 e devem ser feitas exclusivamente pelo site: florestamaisamazonia.org.br/editais/conservacao, utilizando login e senha do portal Gov.br. É necessário informar dados cadastrais e bancários, mas não é exigida a apresentação de documentos da propriedade, pois as informações serão verificadas automaticamente via CAR.
Em Porto Velho, os interessados podem buscar atendimento presencial na Divisão de Apoio ao Produtor Rural da Semagric, localizada na Rua Mário Andreazza, nº 8072, bairro JK II. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Portal SGC
