JI-PARANÁ: Decreto cria comissões de transição de governo do município

Prefeitura de Ji-Paraná institui Comissão de Transição de Governo através do Decreto 5134

Em uma medida para assegurar a continuidade dos serviços públicos e garantir uma transição de governo transparente e organizada, a Prefeitura de Ji-Paraná instituiu, por meio do Decreto 5134, a Comissão de Transição de Governo. O decreto, assinado pelo atual prefeito, define a formação da equipe que atuará no processo de transição entre a administração atual e a nova gestão do prefeito eleito, Affonso Cândido.

Objetivos da Comissão de Transição

A Comissão de Transição tem como principais funções garantir a troca transparente de informações e documentos referentes à gestão municipal, além de preparar a futura administração para assumir as responsabilidades do município de maneira eficaz e sem descontinuidades. Essa iniciativa cumpre as exigências da Lei Estadual nº 3.139/2013 e as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), além de seguir o Manual de Transição expedido pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal.

Composição da Comissão de Transição

A Comissão de Transição será composta por representantes indicados tanto pelo atual prefeito quanto pelo prefeito eleito. Cada grupo terá um coordenador responsável por gerenciar as atividades e garantir a fluidez do processo de transição.

Membros indicados pela atual administração:

         1. Angelo Luiz Atadje Moroni - Gabinete do Prefeito (Coordenador);

         2. Ney Campos Góes Júnior - Gabinete do Prefeito;

         3. Jonatas de Faria Paviva - Secretaria Municipal de Administração;

         4. Ilson Morais de Oliveira - Controladoria-Geral do Município;

         5. Claudio Dionizio Braga Tavares - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família;

         6. Graciane Bergamaschi Araújo Neto - Secretaria Municipal de Fazenda;

         7. Eliane Santos Silva - Secretaria Municipal de Educação;

         8. Antônio Aguiar de Souza Filho - Contabilidade-Geral do Município;

         9. Hilquias de Almeida Leal - Secretaria Municipal de Planejamento;

         10. Luciana Ferreira da Silva - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

         11. Franciany Chagas Ribeiro Brasil Silva - Secretaria Municipal de Saúde;

         12. Adelison Francisco Pinto da Silva - Superintendência Permanente de Compras e Licitações.

O Chefe de Gabinete do prefeito Isaú Fonseca, Ney Góis Júnior faz parte da comissão da atual administração (RSçcial)

Membros indicados pela nova administração:

         1. Armando Reigota Ferreira Filho (Coordenador);

         2. Silas Rosalino de Queiroz;

         3. Fábio Gonçalves;

         4. Thiago de Paula Bini;

         5. Aglaene Patrícia de Paiva Haefels;

         6. Pedro Freder Haefels dos Santos Carvalho;

         7. Robson Magno Clodoaldo Casula;

         8. Antonio Marcos dos Santos;

         9. Washington Roberto Nascimento;

         10. Keyla Barbosa da Silva;

         11. Gabriela Marques Iarrocheski;

         12. Ângelo Simões;

         13. Priscila Midaiã Martins do Nascimento;

         14. Luiz Felipe da Silva Andrade;

         15. Yuri Dias Ferreira de Mesquita;

         16. Diogo de Souza Oliveira.

Foto/(RSocil)

O ex-Sec. de Governo e Meio Ambiente, Fábio Gonçalves compõe a equipe de transição do futuro governo de Affonso Cândido

Funções da Comissão de Transição

A comissão tem o papel de reunir informações detalhadas sobre as ações, projetos, convênios e programas em andamento no município, além de levantar dados sobre a situação financeira e patrimonial da administração. Isso inclui o levantamento de dívidas, contratos e compromissos firmados. A comissão também será responsável por disponibilizar documentos e relatórios referentes às secretarias, órgãos e entidades da administração municipal, direta e indireta.

Garantindo uma transição eficiente

O Decreto 5134 é parte das medidas da Prefeitura de Ji-Paraná para garantir que a transição de governo ocorra de forma eficiente e transparente, permitindo que a nova gestão possa começar seu mandato com pleno conhecimento da situação atual do município. Dessa forma, a equipe de Affonso Cândido terá as condições necessárias para dar continuidade aos serviços e projetos essenciais para a população de Ji-Paraná.

J Nogueira/PortalSGC