MPRO e forças de segurança do governo iniciam desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim

Na manhã desta segunda-feira (14), teve início a "Operação Mapinguari", sob a coordenação do Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Força-Tarefa de Conflitos Agrários e Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim. O objetivo da operação é cumprir a ordem de desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim, uma unidade de conservação de proteção integral de 200 mil hectares, localizada no Município homônimo e em Nova Mamoré.

Para a execução dessa missão complexa, foi constituída uma Comissão de Apoio à Desocupação, composta por mais de 300 envolvidos, incluindo agentes das Polícias Civil e Militar, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), órgãos governamentais como Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON), Secretaria de Ação Social (SEAS), Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Bombeiros, Exército Brasileiro, equipes da Secretaria de Assistência Social de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, e Oficiais de Justiça do TJRO.

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A ação conta com uma variedade de recursos, incluindo caminhões, ônibus, motocicletas e quadriciclos, para garantir a retirada das famílias ocupantes da área de maneira pacífica e organizada. Todas as famílias foram previamente notificadas da desocupação. Segundo informações do Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, cerca de 15 famílias já deixaram a região voluntariamente e aproximadamente mil cabeças de gado foram retiradas, sendo que a identificação e responsabilização de cada ocupante estão em andamento.

O Coordenador da Força Tarefa de Conflitos Agrários do MPRO, Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar, enfatizou que a operação marca o retorno do controle da área ao Poder Público, encerrando uma batalha judicial que se estendia desde 2020. A ação recebeu recentes elogios do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ratificou a determinação para a desocupação.

As famílias que necessitarem de abrigo serão conduzidas ao ginásio esportivo de Guajará-Mirim, onde receberão suporte de assistentes sociais. Além disso, em casos de vulnerabilidade, serão providenciadas cestas básicas, água mineral e inclusão nos cadastros assistenciais nacionais.

O Parque Estadual de Guajará-Mirim, que sofreu consideráveis danos devido a invasões ao longo dos anos, ganha uma chance de recuperação com essa ação. A ordem de desocupação, inicialmente deferida em 1º Grau na Ação Civil Pública n. 7002381-27.2020.8.22.0015, foi restaurada em decisão do Tribunal de Justiça em abril deste ano, após recurso do Ministério Público e do Estado. O STJ, em recente decisão, reafirmou a retirada dos ocupantes da unidade.

O nome da operação, "Mapinguari", é uma homenagem à criatura lendária que, segundo a tradição amazônica, protege a floresta. O esforço coordenado entre instituições visa garantir a preservação ambiental e o retorno da área à sua condição original.

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Redação SGC