Porto Velho (RO), 09 de
Maio de 2025 - 17:33:09
Foto: Reprodução
O MP-RO (Ministério Público de Rondônia) ofereceu à Justiça de Rondônia denúncia contra a Prefeita afastada de Guajará-Mirim (RO), Raissa Paes Bento, e o marido, Antônio Bento, além de outras seis pessoas, pela prática de 13 crimes contra a administração pública, na última sexta-feira (26).
Os denunciados devem responder a um processo penal pelos crimes de peculato, fraude processual e associação criminosa. As ilegalidades foram apuradas na Operação Avatar, deflagrada em janeiro deste ano.
Conforme o MP, a denúncia traz uma sequência de crimes que começaram em janeiro de 2021, após a Prefeita nomear o marido para ocupar a cadeira de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. Na ocasião, Antônio Bento era impedido em razão da suspensão de direitos políticos por usar documento falso.
Além disso, Antônio Bento possui execução fiscal milionária em desfavor movida pela própria Prefeitura, incidindo, portanto, nas vedações constantes da Lei da Ficha Limpa e do Estatuto dos Servidores Municipais de Guajará-Mirim, que impede a nomeação nesses casos.
Raissa Bento tinha ciência desses impeditivos e vedações, e mesmo assim nomeou o marido. Além disso, a prefeita afastada contrariou a decisão da 2ª Vara Cível de Guajará-Mirim, proferida em ação popular determinando a exoneração de Antônio Bento do cargo, porém Raissa desobedeceu à ordem por aproximadamente seis meses.
A denúncia também aponta a prática de peculato de uso indevido de maquinário público, porque, em três ocasiões, o casal de denunciados teria utilizado maquinários públicos e servidores para fazer trabalhos em propriedades rurais próprias, de terceiros conhecidos e aliados.
Também consta na denúncia que, após a descoberta do uso indevido do maquinário público em favor da própria Prefeita e do companheiro, fazendo serviços em propriedade rural do casal. Eles se uniram a dois servidores públicos municipais e um produtor rural para fraudar um documento elaborado na Prefeitura atestando que o serviço teria ocorrido em benefício desse produtor e estaria autorizado por norma local.
Esse documento fraudado tinha a finalidade de obstruir uma investigação cível e criminal que foi iniciada na Promotoria de Justiça e na Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim. O inquérito policial foi instaurado para apurar a notícia de uso de maquinário público em propriedade da Prefeita e do companheiro.
Outro peculato atribuído ao casal diz respeito ao desvio de valores recebidos a título de remuneração mensal pelo companheiro da prefeita durante o período de sua nomeação ilegal para o cargo de secretário municipal. Além de ilegal a nomeação, e também em desobediência a ordem judicial de exoneração, apurou-se que, na prática, ele atuava como Prefeito de fato, não como Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Outro peculato atribuído à Prefeita e ao companheiro foi sobre o desvio de gêneros alimentícios perecíveis doados pela Receita Federal. Os alimentos deveriam ser destinados à finalidade social estabelecida em ato próprio do Poder Executivo Municipal. Porém, foram distribuídos em benefício dos denunciados, atendendo a interesses pessoais, beneficiando pessoas e servidores públicos com quem mantinham vínculos pessoais de proximidade e afinidade.
Outra conduta apontada na denúncia refere-se à usurpação de função pública, quando o companheiro da gestora afastada teria passado a assumir tarefas sensíveis por ela delegadas, para que atuasse naquele Município como Prefeito de fato. Nessa condição, o denunciado tratava pessoalmente de pautas do interesse do Poder Executivo Municipal com a Câmara de Vereadores e com secretários sobre orçamento, contratações e projetos de lei. Também foi denunciado o então chefe de gabinete, que contribuiria para a conduta ilícita ser praticada.
O companheiro da Prefeita teria, ainda, usurpado função pública afeta à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, novamente com anuência da gestora afastada, tendo sido denunciado, ainda, além do casal, o então secretário titular da pasta, que contribuiria para a conduta ilícita ser praticada.
O MP arremata a denúncia apontando que, no período de janeiro de 2021 a janeiro de 2024, a Prefeita de Guajará-Mirim e o marido, aliados ao Chefe de Gabinete da Prefeitura e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, teriam se associado para o cometimento de vários crimes.
Os crimes contra a administração pública na Prefeitura de Guajará-Mirim começaram logo no início do mandato em 2021. E seguiram por cerca de três anos até ser desmantelado com a deflagração da Operação Avatar em 25 de janeiro deste ano.
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