SGC TV: Rede de proteção garante medidas e direitos a crianças e adolescentes vítimas de violência

A violência contra crianças e adolescentes se manifesta de diversas formas, incluindo a violência psicológica, sexual e física, entre outras. Tanto aqueles que cometem os atos de violência quanto aqueles que omitem informações podem ser responsabilizados civil e criminalmente. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que é dever do Estado, da família e da sociedade proteger crianças e adolescentes, garantindo-lhes absoluta prioridade.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece serviços de apoio e orientação a famílias e indivíduos em situações de risco pessoal ou social decorrentes da violação de direitos. Desde janeiro deste ano, foram registradas cerca de 214 ocorrências, incluindo violência física e estupro de vulnerável, todas atendidas na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. Para uma denúncia eficaz, é crucial a realização do exame de corpo de delito, que fortalece o inquérito.

O Núcleo Institucional Humanizado (Ninho), utiliza o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. As entrevistas são conduzidas de maneira cuidadosa, visando proteger a vítima e respeitando a Lei nº 13.431, de 2017, que prevê escuta especializada pelos órgãos do poder executivo.

Para combater a violência, especialmente a sexual, é necessário investir em políticas públicas e criar serviços inter e multidisciplinares. Contudo, o envolvimento da sociedade e da família é essencial ao se tratar de educação sexual, fundamental para a prevenção de violências contra crianças e adolescentes.

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