Polícia Civil de Rondônia combate fraude em contratação pública

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR), cumpriu, na manhã desta terça-feira (25), medidas cautelares que marcaram o início da fase ostensiva da Operação PET$. Com o apoio de outras unidades da Polícia Judiciária, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, foram executados nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho e Ji-Paraná.

A operação decorre de uma investigação formalizada em inquérito policial instaurado na DECOR, em ação conjunta com o Ministério Público de Contas e a Corte de Contas, com o objetivo de apurar um suposto crime de fraude à licitação. O contrato sob investigação envolve a contratação de uma empresa especializada em serviços veterinários de urgência e emergência para animais errantes, firmado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) de Porto Velho, com valor estimado em R$ 6.610.864,00.

As investigações apontaram indícios de direcionamento na contratação, subcontratação irregular e outras inconsistências na execução contratual.

A ação desta terça-feira busca fortalecer o conjunto probatório, visando o ressarcimento ao erário e a individualização das condutas dos envolvidos nas supostas práticas criminosas.

O nome PET$ faz alusão ao termo "pet", que em inglês significa "animal de estimação", remetendo ao objeto do contrato sob investigação.

A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso no combate à corrupção, garantindo transparência e integridade na gestão pública.

Assessoria