SGC TV: População pode denunciar maus-tratos a animais pelo WhatsApp da Sema; saiba como

As denúncias de maus-tratos e abandono de animais, práticas que configuram crime de acordo com a legislação brasileira, podem ser encaminhadas pelos moradores de Porto Velho à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). O órgão disponibiliza canais diretos de atendimento e orienta a população sobre como proceder para garantir a apuração dos casos e a adoção das medidas cabíveis.

O serviço funciona por meio do WhatsApp (69) 98423-4091 e do e-mail [email protected], com garantia de sigilo absoluto da identidade do denunciante . A iniciativa busca facilitar o acesso da população ao serviço público e ampliar a participação social no combate à crueldade contra animais.

De acordo com a legislação em vigor, são consideradas formas de maus-tratos as agressões físicas, a falta de água e alimentação adequada, a manutenção do animal preso de forma contínua sem espaço apropriado, a ausência de abrigo contra sol e chuva, a privação de assistência veterinária e a exposição a situações de sofrimento . O abandono é apontado como uma das formas mais graves, pois expõe o animal a condições de extremo risco, como fome, doenças e acidentes.

Para que a fiscalização seja eficaz, é essencial que o denunciante forneça informações completas. Denúncias vagas ou sem detalhes dificultam o trabalho das equipes e podem comprometer o atendimento. Entre os dados necessários estão o endereço completo com ponto de referência, a descrição detalhada da situação e o envio de fotos e vídeos que possam servir como prova . O envio de evidências contribui diretamente para a agilidade na apuração dos fatos.

O atendimento às denúncias segue critérios que garantem celeridade. Após o recebimento, uma equipe é deslocada até o local para averiguar a situação. Confirmada a veracidade da ocorrência, a Sema aciona a Clínica de Bem-Estar Animal para realizar o resgate e o atendimento necessário. Em casos emergenciais ou flagrantes, a população também pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou a Guarda Civil Municipal .

Além dos canais municipais, a denúncia pode ser registrada na delegacia de polícia mais próxima, onde será lavrado boletim de ocorrência para instauração de inquérito policial . O denunciante não precisa se identificar, e seu sigilo é assegurado por lei .

A participação da população é considerada fundamental para o combate aos maus-tratos. O registro formal nos canais oficiais permite a atuação das autoridades e a responsabilização dos envolvidos, ao contrário de publicações em redes sociais, que não substituem a denúncia oficial .

O prefeito Léo Moraes destacou o compromisso da gestão com a causa. Proteger os animais é um dever coletivo, e a administração municipal trabalha para garantir que toda denúncia seja apurada com responsabilidade e respeito.

Natália Figueiredo - Portal SGC