Porto Velho (RO), 11 de
Junho de 2026 - 10:53:51
O aumento no número de acidentes de trânsito envolvendo bicicletas elétricas em Vilhena levou a Polícia Militar de Rondônia a intensificar as orientações sobre as normas que regulamentam a utilização desses veículos em vias públicas. De acordo com a corporação, a circulação deve seguir rigorosamente as determinações da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define os critérios técnicos e requisitos de segurança para a categoria.
Para ser classificado tecnicamente como bicicleta elétrica, o veículo deve possuir velocidade máxima de até 32 km/h e funcionar exclusivamente por meio do sistema de pedal assistido, onde o motor é acionado apenas quando o condutor pedala. A PM adverte que a presença de acelerador manual, como o acelerador de punho, descaracteriza essa classificação. Caso o veículo possua acelerador ou ultrapasse os limites estabelecidos de velocidade e potência, ele passa a ser enquadrado como ciclomotor, motoneta ou motocicleta, ficando sujeito às exigências específicas da legislação de trânsito.
A exigência de habilitação e documentação varia conforme a categoria do modal. As bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), registro, licenciamento ou emplacamento. Por outro lado, os ciclomotores exigem obrigatoriamente a ACC ou CNH na categoria A, além de registro e emplacamento.
Para a circulação regular, a legislação exige equipamentos obrigatórios específicos. As bicicletas elétricas devem dispor de indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, espelho retrovisor do lado esquerdo, pneus em condições adequadas de segurança e sistema de sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, incluindo refletores nos pedais. Já os equipamentos autopropelidos devem contar, obrigatoriamente, com limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna. Como reforço à segurança, a Polícia Militar também recomenda o uso de capacete, colete refletivo e luvas de proteção para reduzir riscos de lesões em caso de sinistros.
O transporte de passageiros também possui regras estritas, sendo proibido levar crianças ou acompanhantes de forma inadequada. Para transportar outra pessoa, a bicicleta elétrica deve possuir assento próprio, apoio para os pés e dispositivos que garantam a segurança durante o deslocamento, além de respeitar o peso total máximo definido pelo fabricante. A Polícia Militar reforça que o cumprimento dessas normas e a atenção constante na condução são fundamentais para garantir a segurança de todos e promover um trânsito mais seguro e organizado em Vilhena.
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