Consulta pública para expansão de serviços de saneamento básico encerra na próxima semana

O prazo para a consulta aos estudos revisados e à minuta do edital de licitação que busca ampliar e operacionalizar os serviços de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto em Porto Velho (RO) chegará ao fim na próxima terça-feira (15).

A consulta pública, disponibilizada desde junho deste ano, está conforme o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em julho de 2020. O marco estabeleceu como meta antecipada a universalização dos serviços até o ano de 2033.

O município permitiu o acesso à consulta pública por meio de três cadernos de estudos, cada um deles abordando os aspectos técnico, econômico-financeiro e jurídico. Segundo o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada da Prefeitura (CGP/PVH), até o mês passado, nenhuma sugestão, crítica ou contribuição formal havia sido apresentada.

Os estudos atualizados e o edital completo estão disponíveis na íntegra no link disponibilizado pelo Conselho Gestor da PPP.

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Redação - Portal SGC