Aproximadamente 700 lotes estão em processo de regularização fundiária em Rolim de Moura

A Sepat (Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária) está executando um processo direto de análise urbanística e instauração de procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana em Rolim de Moura (RO). O procedimento iniciou em 13 de agosto e está programado para seguir até o próximo sábado, dia 19.

Nesse âmbito, aproximadamente 700 lotes urbanos serão georreferenciados e cadastrados. Esse procedimento de regularização fundiária segue os padrões estabelecidos na Lei n° 13.465/2017. No período de 21 a 25 de agosto, a ação será estendida ao distrito de Nova Estrela, em Rolim de Moura, para regularizar a área conhecida como Roque, beneficiando cerca de 150 moradores.

As etapas abrangem o cadastro físico, o georreferenciamento e a instauração de procedimentos para a Reurb titulatória, uma ferramenta jurídica que visa agilizar a complexidade dos processos de Regularização Fundiária Urbana. Isso inclui o registro do parcelamento do solo no Cartório de Registro de Imóveis, abrangendo os bairros Bom Jardim e Cidade Alta.

A proposta central desse processo é identificar as especificidades de cada terreno, permitindo a implementação das medidas necessárias para a regularização dentro do município. A análise dos processos que já foram formalizados pelos interessados também se mostra como um passo fundamental para agilizar o procedimento e resolver possíveis conflitos.

Além das ações em Rolim de Moura, a Sepat está realizando o trabalho de georreferenciamento em Costa Marques, onde 150 imóveis rurais situados no setor chacareiro estão sendo regularizados por meio do projeto Meu Imóvel Legal. O intuito desse projeto é promover a regularização de um total de 2.539 imóveis rurais, localizados em perímetros urbanos de diversos municípios do Estado, desde que estejam dentro do limite de até 4 módulos fiscais.

ENTRE NO NOSSO GRUPO DO WHATSAPP E FIQUE LIGADO NAS NOTÍCIAS