Prefeitura entra na Justiça para que Azul e Gol retomem voos suspensos em Porto Velho

O Município de Porto Velho ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra as companhias aéreas Azul e Gol devido a retirada de voos comerciais. Segundo a prefeitura, a diminuição na disponibilidade de voos prejudica a população e a economia da região.

Na ação, a prefeitura apresenta números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que mostram que a Azul cancelou 17,24% dos voos na capital, e a Gol 19,83%, enquanto a média nacional foi de 5,15%.

O Município alega que o argumento utilizado pelas empresas para o cancelamento e redução de voos - de que estariam respondendo um grande número de processos no estado - indica uma conduta abusiva por parte das mesmas, e que a prática deve ser prevenida e punida.

A prefeitura pede que não haja o cancelamento dos voos e que sejam restabelecidos os já suspensos. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido e marcou a audiência preliminar para o dia 11 de setembro.

Redução dos voos

No final de julho, a Gol Linhas Aéreas anunciou a retirada de seus tradicionais voos diretos entre Porto Velho e Manaus. Na mesma semana, a Azul suspendeu voos no interior e alegou que a medida se deve a um alto índice de processos judiciais.

Em 16 de agosto, a redução da malha aérea foi discutida em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Apenas a Azul compareceu, e revelou que não vai mais oferecer voucher como acordo nas audiências judiciais em Rondônia.

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Durante a fala na tribuna, o representante da Azul reafirmou que no estado existe uma alta judicialização contra a empresa e isso foi determinante para redução de suas operações no estado.

Anac em Rondônia

Uma reunião realizada nesta semana em Brasília, entre parlamentares federais de Rondônia e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), debateu a questão da redução de voos no estado. O encontro aconteceu um mês após Azul e Gol anunciarem cortes em suas operações em Rondônia.

Segundo acordado no encontro, a Anac vai vir a Rondônia em 4 de setembro para apresentar estudos a respeito da malha aérea no estado.

Dados obtidos pelo g1 mostram que a Gol e a Azul foram processadas, juntas, quase 20 mil vezes em Rondônia entre 1° de janeiro do ano passado e 15 de junho deste ano.

Contra a Gol foram cerca de 4,5 mil ações e, desse total, 1.829 processos foram ingressados apenas no primeiro semestre de 2023, de acordo com balanço obtido por leitura dos processos no Tribunal de Justiça de Rondônia.

Mais de 400 judicializações citando a Gol entre janeiro e junho deste ano foram por cancelamento de voos, e quase 300 por atrasos.

Já a Azul foi processada 15 mil vezes no mesmo período, correspondendo a 62% dos processos envolvendo companhias aéreas.

Os números também mostram que dos 15 mil processos sofridos pela Azul, em 7% deles a pessoa que entrou com a ação, ganhou. Outros 10% dos processos foram julgados improcedentes, ou seja, o autor perdeu a causa.

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g1