Prazo do desconto de 30% no valor do IPTU é prorrogado em Costa Marques, RO
Reprodução/Governo de Rondônia
A Prefeitura de Costa Marques (RO) divulgou a prorrogação do prazo para desconto de 30% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade. Os contribuintes têm até o dia 31 de outubro para usufruir do desconto.
O principal objetivo do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros para o município, sendo assim, não é um imposto vinculado a uma finalidade específica do governo municipal, mas pode ser utilizado para qualquer finalidade relacionada ao governo do município.
De acordo com a Constituição federal, este tributo é utilizado em prol da própria comunidade e é distribuído da seguinte forma:
O restante do valor deve ser dividido em investimentos em diversas áreas tais como exemplos obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas e estradas, iluminação, programas sociais dentre outros.
A Prefeitura de Costa Marques também anunciou que os contribuintes podem pagar o valor do imposto parcelado em até três vezes, neste caso, sem desconto.
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Redação SGC