OAB e mais 37 entidades emitem manifesto contra aumento do ICMS em Rondônia

Um movimento formado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO) e por mais 37 entidades representativas da sociedade civil e do setor produtivo, lançou na segunda-feira (16) um manifesto veemente contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

Intitulado "Aumento Não!", o manifesto denuncia a aprovação da Lei N° 5.629, de 13 de outubro de 2023, que elevou substancialmente as alíquotas do ICMS em Rondônia. As entidades argumentam que esse aumento da carga tributária prejudicará a economia do estado e impactará diretamente no custo de vida dos cidadãos.

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As entidades signatárias do manifesto representam uma ampla gama de setores, incluindo comércio, indústria, agricultura, saúde, educação e muito mais. A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de Rondônia), a Fiero (Federação das Indústrias do Estado de Rondônia), a FCDL (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Rondônia), o SEBRAE, a FACER (Federação das Associações Comerciais) e SINDSEF (Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia) estão entre as organizações que se uniram nesse esforço.

O manifesto destaca a falta de transparência e a rapidez com que a legislação foi aprovada, sancionada pelo Executivo e implementada, sem um debate amplo com a sociedade. Isso levanta preocupações sobre a eficiência e a gestão do Estado, que, de acordo com o movimento, está impondo custos adicionais à população sem considerar seus impactos.

A OAB e as demais entidades envolvidas solicitam ao Governo do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, que envie imediatamente uma mensagem à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) para revogar a Lei 5.629. Eles buscam restaurar a segurança jurídica, previsibilidade e confiança nas instituições.

A mensagem do movimento "Aumento Não" reforça que a sociedade rondoniense não aceitará aumentos de impostos de qualquer natureza, e destaca o compromisso com a democracia e a justiça para combater abusos fiscais que não estejam alinhados com o interesse público.

"Estamos hoje, em nome das 38 entidades que assinaram este manifesto, reforçando o nosso compromisso com a defesa dos interesses da sociedade rondoniense. O aumento do ICMS é uma medida que afeta diretamente a vida dos cidadãos e a saúde da nossa economia local", destaca o presidente Márcio Nogueira.

Ele ainda completa: "Nossa intenção é clara: exigir transparência e responsabilidade na tomada de decisões que envolvem questões fiscais. O ritmo acelerado com que essa legislação foi aprovada nos preocupa profundamente. A sociedade merece um debate amplo e democrático sobre questões tão cruciais para o nosso estado".

Assinam o manifesto:

Entidades e Profissionais subscritores

1. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia

2. Fecomercio - Federação do Comércio do Estado de Rondônia

3. Fiero - Federação das Indústrias do Estado de Rondônia

4. FCDL - Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojista de Rondônia

5. CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Velho

6. OCB - Organização das Cooperativas do Brasil - Rondônia

7. APRRO - Associação Proprietários Rurais de Rondônia

8. Faperon - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia

9. Sinduscom RO - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia

10. Sinduscom PVH - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Porto Velho

11. CFM - Conselho Federal de Medicina

12. CREMERO - Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia

13. Crea RO - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia

14. APA - Associação dos Pecuaristas Ariquemes

15. Aprosoja RO - Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Rondônia

16. ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - Rondônia

17. Sindivest - Sindicato da Indústria do Vestuário de Rondônia

18. Singaro - Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia

19. SindRural Cacoal

20. Sindicafé Rondônia

21. Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rondônia

22. Apep - Associação do Polo Empresarial de Porto Velho

23. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de RO

24. Creci - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.

25. Simpi- Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia

26. Sindipetro - Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo de Rondônia

27. Facer - Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia

28. Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

29. Sinepe-RO Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rondônia

30. Sindileite - Sindicato dos Laticínios de Rondônia

31. Sindicer-RO - Sindicato das Indústrias Cerâmicas

32. Acep - Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho

33. CMEC - Conselho da Mulher Empreendedora

34. Sindecom - Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Velho

35. Sitracom - Sindicato dos Empregados do Comércio do Interior

36. AJE - Associação Rondoniense de Jovens Empreendedores

37. Sincor - Sindicato dos Corretores de Seguros e Empresas Corretoras de Seguros dos Estados de Rondônia e Acre.

38. Sindsef - Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia.

OAB-RO