Governo de Rondônia isenta IPVA para mais de 350 mil motocicletas em 2024

?O Governo de Rondônia anunciou uma medida que impactará positivamente mais de 350 mil proprietários de motocicletas no estado. Publicada no dia 20 de dezembro de 2023, a Lei nº 5.706 isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com até 170 cilindradas. A decisão entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.

A isenção do IPVA traz alívio financeiro aos donos de motos enquadradas nessa categoria, representando uma economia considerável para o ano fiscal de 2024. Segundo Tiago Costa, diretor Técnico de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), os beneficiários dessa medida ainda deverão arcar apenas com a taxa de Licenciamento Anual, estabelecida em R$210,18.

É importante destacar que, além da isenção do IPVA, os proprietários de motocicletas até 170 cilindradas também estão dispensados do pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros. Contudo, a quitação do Licenciamento Anual junto ao Detran-RO é fundamental para garantir a regularidade do veículo.

O IPVA, como tributo, deve ser pago à Secretaria de Finanças (Sefin), sendo vital para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Embora seu atraso não resulte em multa ou infração de trânsito, a falta de pagamento impede a regularização do veículo.

Por outro lado, o licenciamento, gerenciado pelo Detran, é uma taxa de registro essencial para atestar a regularidade do veículo. A condução de um veículo sem o devido licenciamento pode acarretar em infrações e multas de trânsito.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que a isenção do IPVA para veículos de até 170 cilindradas visa reduzir os custos para aqueles que dependem desses meios de transporte, seja para o deslocamento ao trabalho ou como fonte de renda. população.

Redação - Diário da Amazônia