Ministério Público faz inspeção judicial no presídio Urso Branco em Porto Velho

O MP-RO (Ministério Público de Rondônia) participou na última quinta-feira (8) de inspeção judicial no Presídio "Urso Branco", em Porto Velho (RO). A diligência foi realizada em decorrência da decisão concedida em Ação Civil Pública, proposta pelo MP-RO e Ministério Público Federal na Justiça Federal.

O intuito é promover melhorias no sistema prisional do Estado, relativamente às obrigações assumidas no Pacto de Melhoria do Sistema Prisional de Rondônia e levantamentos das medidas Provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Com a visita, o coordenador buscou obter informações relacionadas à segurança da unidade, infraestrutura, instalações físicas, condições sanitárias, cumprimento de pena, superlotação e circunstâncias de trabalho de agentes públicos que atuam no local, entre outras questões.

Redação - Portal SGC